As contas da Santa Casa de São Paulo estão passando por auditoria executada por uma comissão tripartite dos governos federal, estadual e municipal e deverão, também, ser submetidas ao crivo de uma auditoria independente, em fase de contratação. Importante que os dois levantamentos técnicos levantem, além da execução de contas, os custos efetivos para a manutenção do hospital e sua prestação de serviços à comunidade. De um estudo dessa natureza, tendo como base o maior hospital do gênero do País, poderão sair os parâmetros para o custeio das 2500 Santas Casas espalhadas pelo território nacional, todas em crise.

Presente entre nós desde o Brasil Colônia, a instituição Santa Casa tem uma extensa folha de serviços prestados à comunidade. Durante séculos foi mantida pela filantropia, voluntariado e com o serviço instituições religiosas. O avanço da Medicina e da tecnologia médica tornaram os serviços mais onerosos e, a cada dia que passa, é menos possível a vida calcada em padrões filantrópicos. Mas, desde a promulgação da Constituição, em 1988, a saúde tornou-se “direito do cidadão e dever do Estado”. As Santas Casas e assemelhados, que já sobreviviam antes disso vendendo seus serviços às estruturas oficiais de saúde, hoje englobadas no SUS (Serviço Único de Saúde), reclamam da insuficiência dos valores contidos na tabela de procedimentos em relação ao custo dos serviços. Essa, segundo uma análise menos aprofundada, a razão principal da crise no setor.

As equipes que hoje se debruçam sobre a problemática da Santa Casa paulistana, com certeza, ali poderão encontrar os elementos indispensáveis à justa correção da tabela de serviços. Feito isso, suas conclusões servirão não só para alimentar as tabelas oficiais dos serviços prestados como para oferecer padrões técnicos e operacionais aos demais hospitais do gênero. As irmandades das Santas Casas constituem peça fundamental na sociedade. Importante é que tenham o suporte necessário à manutenção do serviço. Não precisam (nem devem) ter lucro, pois esta não é a finalidade, mas também não podem operar no vermelho. Há que se encontrar a fórmula econômica e operacional de manter viáveis as Santas Casas até porque essa é a forma mais econômica de garantir o direito constitucional do povo à saúde. Construir e administrar hospitais públicos seria tarefa demorada e indiscutivelmente mais onerosa do que colocar em pé as Santas Casas.

Importante lembrar que, mesmo que o governo resolva o problema de tabela e manutenção, a comunidade deve ajudar. Qualquer pessoa, até o portador do mais caro plano de saúde, se sofrer um acidente ou emergência, será encaminhado à Santa Casa ou ao hospital público. Logo, seu bom funcionamento pode ser a diferença entre a vida e a morte...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).