A criação dos conselhos sociais tornou-se a nova discussão política no Brasil. Teme-se que o governo ou grupos ideológicos manobrem tais órgãos e possam, com eles, diminuir o poder do parlamento e das demais estruturas constitucionais. Fala-se, até, em “golpe” que os supostos inspiradores dos conselhos estariam articulando para exercer o poder por via transversa. Essa discussão, salvo melhor juízo, vem numa hora imprópria, pois pode servir de cortina de fumaça e mascarar a abordagem dos temas de real importância no âmbito da campanha eleitoral, onde estão em jogo os governos federal, estaduais, um terço do Senado e a totalidade da Câmara dos Deputados e das Assembléias Estaduais. Bom seria se, agora, os pretendentes aos cargos eletivos discutissem, preto-no-branco, os problemas nacionais e, demonstrando suas propostas, conseguissem motivar o eleitor. Afinal, é para isso que se faz uma campanha.

Os parlamentares – tanto os federais quanto os estaduais – precisam estar atentos aos seus poderes e principalmente às obrigações dos postos que ocupam. Se assim se mantiverem, dificilmente alguém conseguirá espaço para intrujar o poder paralelo. A Constituição define Executivo, Legislativo e Judiciário como poderes da República. Tudo o que se criar abaixo disso, só poderá funcionar como acessório e coisa de menor importância, principalmente se os poderes constituídos estiverem cumprindo com suas obrigações. O Legislativo, quando bem exercido, é o mais forte e representativo dos poderes, pois emana direto do povo. Mas, infelizmente, no atual estado de coisas, seus membros não têm a devida força, porque trocam seu poder por cargos e benesses oferecidas pelo governo na constituição da discutível “base aliada”. Perdem a representatividade e o apoio popular e, em consequência disso, pode entrar o poder paralelo, em razão do vácuo de autoridade criado com essa nefasta barganha.

Os operadores da democracia brasileira têm pecado continuamente ao negligenciar o exercício do poder que lhes é conferido pelo voto e pela Constituição. Nesse ambiente de permissividade e fraqueza da autoridade, crescem facções criminosas, movimentos radicais e contestações de diferentes matizes. Verdadeiros crimes são cometidos e nada acontece aos criminosos. Em vez de fortalecer as próprias estruturas, membros do governo e de segmentos políticos trabalham para legitimar os atos dos que agem ao arrepio da lei. Os movimentos sociais e até os conselhos em discussão podem e até devem existir, mas jamais extrapolar e nem cometer ilegalidades. Suas bandeiras têm de ser claras e respeitadas, mas todas as vezes que radicalizam, promovem o caos e a baderna, precisam ser contidos e exemplarmente punidos. Sem isso, o descontrole social será inevitável...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).