Diretores de penitenciárias e órgãos carcerários federais pediram demissão por discordarem da atuação do novo dirigente da área. O ministro da Justiça acha tudo normal. É certo, no entanto, que os profissionais não se demitiriam coletivamente se nada houvesse. O setor é nevrálgico, e reconhecidas a sua ineficiência para absorver o grande número de apenados, e a falta de estrutura para cumprir a tarefa de ressocialização daqueles que, mesmo diante da crônica falta de vagas, acabam encarcerados. Isso sem dizer das políticas enfraquecedoras do sistema que os sonhadores e demagogos têm gestado ao longo das últimas décadas.

O sistema penitenciário é um importante componente do sistema social. Existe para a internação dos cidadãos que cometeram delitos e, mediante o devido processo judicial, são condenados à privação de liberdade. A partir do seu recolhimento, o Estado é o responsável pela ressocialização e recolocação em condições de voltar ao livre e produtivo convívio social. É aí que mora o problema. São raríssimos os estabelecimentos penais capazes de cumprir essa tarefa, que é de fundamental importância para o equilíbrio da própria sociedade. Em vez de ter seu tempo empregado para estudo, aprendizagem profissional e outras atividades construtivas, o apenado é mantido ocioso e num verdadeiro campo de concentração, na maioria das vezes, submisso às facções criminosas que se disseminaram nas prisões. Para sobreviver, carece da proteção das facções e fica devedor, sendo obrigado a, quando voltar à liberdade, roubar, seqüestrar ou matar, para pagar sua dívida contraída. Em vez de ressocializado, sai da prisão tão ou mais comprometido com o crime do que quando entrou.

Existem muitas teorias sobre o cumprimento da pena. Mas o certo é que, até agora, o Brasil não encontrou a fórmula adequada. Apesar de toda a propaganda oficial, são freqüentes as notícias sobre celas superlotadas, maus tratos, falta de assistência judiciária ao apenado e outros problemas. Rebeliões são freqüentes, mas não produzem efeitos. E a criminalidade é crescente em todos os quadrantes do país. Pior que, quando se prende o criminoso e ele passa algum tempo encarcerado, sai de lá pior do que entrou, pois tem de pagar as dívidas de proteção que contraiu para sobreviver.

O sistema carcerário brasileiro precisa de ampla revisão de conceitos e procedimentos. A pena não pode ser uma tortura, e o apenado tem de pagá-la apenas uma vez, não tantas como hoje dele se exige por conta do seu abandono à própria sorte...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).