Estão, cada dia, mais freqüentes os linchamentos, chacinas, perseguições e outras represálias de pessoas ou grupos àqueles que cometem crimes ou contravenções e até à própria polícia. Policiais, que agem em nome da lei e da sociedade, sofrem perseguições e muitas vezes perdem a vida em emboscadas praticadas pelos grupos criminosos em vingança à morte de bandidos. A “Lei de Talião”, com seu princípio de vingança e reciprocidade, que vigorou desde os tempos babilônicos, torna-se algo presente e prática comum diante de um Estado desaparelhado e carregado de leis, procedimentos e práticas enfraquecedoras da autoridade. O povo, desprotegido e incrédulo nas instituições, perigosamente, “faz” a própria justiça, punindo à sua moda supostos culpados e, invariavelmente, cometendo outros enganos e injustiças.

Infelizmente, somos hoje privados de liberdade. Não podemos caminhar tranqüilos pelas cidades pois corremos o risco de sermos assaltados, seqüestrados ou mortos, mesmo quando ocupamos veículos tidos como seguros. As moradias e os estabelecimentos, apesar das grades e dos esquemas de segurança, são frequentemente invadidos. Florescem as organizações criminosas de diferentes matizes e interesses, todas subjugando o cidadão e a sociedade. A crescente descrença nas leis, nas instituições e nos governos, leva o povo à exacerbação, muitas vezes potencializadas por interessados na agitação social.

As teses, teorias, leis e demagogias que nas últimas décadas se desenvolveu sobre os direitos humanos não foram capazes a garantir a proteção do cidadão. As práticas levaram até ao conceito errôneo de que direitos humanos são feitos apenas para os bandidos quando, na verdade, deveriam ser para todo indivíduo, independente de sua raça, religião, condição social ou qualquer outra diferenciação.

Precisamos, urgentemente, reconstituir o pacto social brasileiro. Restabelecer o direito de ir-e-vir, dar segurança à população, garantir meios de subsistência digna e punir rigorosa e justamente aqueles que cometem crimes. De nada adiantam as fórmulas alienígenas de sociedade que interesseiros e sonhadores têm pregado ao nosso país sem a observância dos princípios e conceitos de nossa própria sociedade. Algo de muito sério e eficiente tem de ser feito para evitar o clima de vingança e justiça com as próprias mãos que, em vez de resolver, coloca nossa sociedade cada dia mais em estado de caos e desagregação...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).