“Impeachment” é o termo originário da língua inglesa que identifica o afastamento dos governantes que não atendem às expectativas dos governados. Os parlamentares (deputados, senadores e vereadores), como representantes do povo, montam o processo e determinam a saída do titular do Executivo incompetente ou improbo. Quando o regime é parlamentarista, o remédio é o voto de desconfiança, que obriga o primeiro-ministro e seu gabinete a renunciarem e a convocação de nova equipe de governo. Pode, até, determinar a convocação de novas eleições. Num regime presidencialista, o “impeachment” é uma crise e pode causar até a quebra institucional, bastante comum na história republicana brasileira. O último “impichado” foi Fernando Collor, em 1992. Não houve quebra institucional mas, para infelicidade geral da Nação, entrou em cena a coalizão, instituto comum e apropriado ao regime parlamentarista, mas pernicioso ao presidencialismo, principalmente quando se processa após as eleições. Estabeleceu-se a prática do inchaço dos governos com a criação de ministérios, secretarias e cargos regiamente remunerados para a distribuição aos parlamentares, que se sujeitam a fazer vistas grossas às falhas do governo. Bafejados por salários, poder e outras benesses para si e seus apaniguados, esses senhores e senhoras não estão preocupados com o desenvolvimento do país; não investigam as mazelas dos governos e, nem de longe, pensam no “impeachment”, que virou letra morta no cenário político nacional. Até porque, em vez de fiscais, são coniventes sócios da empreitada. Quando fazem parte da base de sustentação do governo auferida através da distribuição de cargos, verbas e benesses, os parlamentares têm compromisso com o governo e não com o eleitor, cujo voto o elegeu. A traição é imediata. O senador, deputado (federal ou estadual) ou vereador se vende, vergonhosamente, logo ao assumir. Jamais irá contra o governo porque, se o fizer, perderá suas vantagens e não terá o que dizer a seus cabos eleitorais. Para o bem e a moralidade da Nação, o regime de coalizão precisa acabar. O parlamentar, que recebeu milhares de votos para se eleger, não tem o direito de negociá-los e, em troca de vantagens para seu grupo, virar vaquinha de presépio no curral do governo. Sua função é legislar e fiscalizar com independência. Se assim o fizessem, os nobres representantes do povo estariam cumprindo suas obrigações, muitos dos atuais governantes já teriam sofrido o “impeachment” e a política brasileira, por certo, estaria mais limpa... A hora – de mudar – é agora. Antes de votar, veja bem como age o candidato escolhido e, se eleito, ele de fato irá representá-lo ou se há o risco de vender seu voto... Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).
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