O aumento no volume de obrigações acessórias transmitidas eletronicamente para os fiscos federal, estaduais e municipais está criando uma situação extremamente perigosa – o fim do sigilo em torno de informações preciosas para as empresas, além da possibilidade de vazamentos e furtos de dados.

A entrega de arquivos eletrônicos não é propriamente o problema, mas sim o teor estratégico que eles carregam e o caráter impessoal dessas remessas, um frenético vaivém de bits e bytes entre contribuintes e administração pública suscetível à abertura de brechas nem sempre detectáveis.

Se por um lado a Nota Fiscal eletrônica, somada aos SPEDs Fiscal e Contábil, já expõe a essência dos negócios, o que dizer do chamado Bloco K, isto é, a digitalização do livro de controle da produção e estoque? Obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2015 para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados, sua entrega ocorrerá mês a mês.

Informações altamente estratégicas envolvendo matérias-primas, faturamento, fornecedores e clientes, além das próprias margens de lucro, poderão ficar mais vulneráveis ainda à ação de concorrentes, especuladores em busca de informações privilegiadas ou até mesmo meros estelionatários.

Ameaças assim se multiplicam, independentemente de suspeitas de irregularidades ou fiscalização em curso, o que torna imprescindível aprimorar a legislação vigente, em nome de uma maior segurança jurídica frente a tanta transparência compulsória.

Por mais que se garanta o sigilo dos dados, são muitos os precedentes de bases cadastrais que vazam “misteriosamente” e são comercializadas, sem qualquer cerimônia, nas ruas centrais das grandes cidades.

Aos empresários, por sua vez, cabe se blindar ao máximo para evitar qualquer tipo de dano, a partir de medidas simples como não entregar seus arquivos destinados ao fisco a quem, por exemplo, manifeste interesse pelos números da empresa, a fim de estudar sua compra, fusão, ou a outro pretexto qualquer.

Afinal, mesmo com toda a tecnologia de proteção eletrônica disponível nos dias de hoje, basta um simples para desnudar completamente, em segundos, os mais bem guardados segredos e tesouros empresariais.

Nota do Editor: José Maria Chapina Alcazar é presidente da Seteco Consultoria Contábil e vice da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).