Seriam os escândalos recentes envolvendo estatais brasileiras equivalentes ao Watergate?

O Watergate foi um dos maiores escândalos políticos que ocorreu nos Estados Unidos. Em junho de 1972, cinco homens foram presos por invadirem a sede do Comitê Nacional Democrata em um conjunto comercial chamado “Watergate” em Washington, DC. A investigação da invasão desencadeou uma série de abusos de poder pelo presidente Nixon e membros de seu gabinete e partido político. Por isso, o termo hoje abrange uma série de atividades ilegais, como espionagem, fraude e corrupção, realizadas por membros da administração de Nixon.

Inicialmente, as investigações contemplavam atos cometidos nos Estados Unidos e seu foco era espionagem, abuso de poder, e o financiamento ilegal de empresas americanas para o partido político no poder. Entretanto, na busca para entender a contabilização pelas empresas destas contribuições, a Securities & Exchange Commission (equivalente a Comissão de Valores Mobiliários Brasileira) identificou que as companhias também utilizavam dos recursos de “Caixa 2” para obter de forma ilícita contratos em países estrangeiros.

O escândalo resultou na renúncia do presidente Nixon e em acusações formais de 69 pessoas, 48 das quais foram condenadas a prisão. Outro grande avanço, impulsionado pelo Watergate, foi a lei anticorrupção americana, a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). A lei visa a coibir pagamento, oferta ou promessa de pagamento de quantia monetária ou qualquer outro bem de valor aos oficiais de governos estrangeiros. Ela aplica-se tanto às empresas que emitem valores mobiliários quanto aos indivíduos americanos, ou a qualquer empresa, associação, organização ou sociedade com presença em território americano.

Por meio de investigações e condenações épicas, multas multimilionárias, restituição de ganhos ilícitos, atos de infração de natureza penal e condenações à prisão nos últimos anos, o governo americano conseguiu enfatizar a importância da lei até hoje. A FCPA é considerada uma das leis que as empresas multinacionais mais temem. Conhecida como a lei que inspirou a “nova” lei anticorrupção brasileira, 12.846/13, que responsabiliza a pessoa jurídica civil e administrativamente por atos de corrupção.

Similar ao escândalo de Watergate, as investigações atuais têm se iniciado com a investigação de um crime, desencadeando a descoberta de diversos outros. Dentre estes, supostos pagamentos de comissão em troca de contratos públicos.

Hoje, entretanto, temos o agravante de que diferente da época do Watergate, as repercussões são globais tanto para atos lesivos ocorridos em território nacional e internacional.

É inegável que importantes avanços vieram com o escândalo de Watergate. Além de ter provocado uma onda de reforma eleitoral e política nos Estados Unidos, estimulou mudanças e práticas de negócio em território nacional e internacional. Entretanto, apesar dos benefícios existem seus malefícios. Escândalos políticos alimentam a desilusão e falta de confiança no governo.

Apesar do impacto negativo de confiança no governo, acredito que bem geridos, estes episódios podem causar grandes e positivas transformações no Brasil, como foi o caso de Watergate.

Nota do Editor: Cynthia Catlett é Sócia de Forensic Investigations & Dispute Services da Grant Thornton do Brasil.