Não se discute a lisura das eleições, até prova em contrário, como disse Carlos Heitor Cony. Em direito diríamos que a idoneidade das eleições presidenciais goza de presunção de veracidade “juris tantum” (admite-se prova em contrário) e, não, “juris et de jure” (presunção absoluta).

À parte o resultado das urnas, vejamos os expedientes, longe de serem exemplos de democracia, que ilaquearam um razoável conhecimento dos fatos políticos nacionais pelos eleitores e plasmaram o resultado favorável à agremiação situacionista:

1. Às denúncias referentes à corrupção generalizada em seu governo, a Presidente Dilma respondeu com a tese de que apura tudo. Nada vai para debaixo do tapete. O argumento é pífio. Os autores dos malfeitos foram nomeados por seu governo ou por seu antecessor petista. Nomeação não é um ato de irresponsabilidade. Os juristas romanos viam duas espécies de culpa daquele que nomeou ou contratou: a) “culpa in eligendo” (por haver posto no cargo) e “culpa in vigilando” (por não haver fiscalizado). Ainda que se dê de barato que a Presidente Dilma interveio na apuração de todos os atos atentatórios ao erário, a tempo e modo, “não varrendo nada para debaixo do tapete”, foi culpada no escolher uma plêiade imensa de malfeitores que, depois, teve de punir. Os prejuízos foram irreparáveis.

2. As investigações a que ela se reporta ocorrem dentro das quatro paredes do Executivo, fortemente blindadas para que nada transpire.

3. As iniciativas de apuração de fatos pelo Legislativo, via comissões de inquérito, foram amiúde bloqueadas. Com que argumento sério, salvo a clandestinidade do governo?

4. O crescimento zero do país recebeu justificativas extremamente frágeis, como uma cerebrina “sazonalidade”, um evento passageiro, ao passo em que sabemos que estamos sob uma “tempestade perfeita” no plano econômico.

5. A candidata se promoveu com “segurança exemplar” durante a Copa do Mundo. Assim, o Brasil precisaria ter “copas do mundo permanentes”, para que seus cidadãos não vivessem num ambiente de faroeste.

6. É de simples conhecimento que políticas assistencialistas resultam, na prática, em compra indireta de votos. Por outro lado, são estimuladoras da formação de um povo inerte.

7. Não demonstrou domínio intelectual para implantar uma política, em todos os campos, orientada por uma mínima filosofia, logicamente travejada: estímulo ao crescimento ou austeridade, forma de combate à inflação (que já começou, em sentido contrário a seu desenvolvimento gerador de empregos, mediante o aumento da taxa de juros), modo de tirar a indústria brasileira de uma areia movediça, garantia de conservação do baixo índice de desemprego em seu governo etc.

8. Nada falou sobre política internacional; se dará valor a aliança com os EUA e a UE (economia ocidental de livre mercado) ou se persistirá de braços dados com os países governados por uma esquerda já corroída pelo tempo e que promove o “socialismo” da miséria: Cuba, Venezuela, Bolívia e a sempre imprevisível Argentina. E com ditaduras grotescas do Oriente Médio, como Irã e Iraque. Também não explicou seu fracasso nas relações com a China.

9. Não negou que pretende censurar a imprensa, através do “controle social da mídia”, eufemismo próprio do fértil imaginário dos ditadores.

Sob essas obscuridades a Presidente obteve o resultado mais apertado em todas as eleições deste país.

Nota do Editor: Amadeu Roberto Garrido de Paula é advogado especialista em Direito Constitucional, Civil, Tributário e Coletivo do Trabalho e fundador da Garrido de Paula Advocacia.