A presidente da República reeleita precisa adotar com agilidade e eficácia soluções para um tema que ficou esquecido na campanha eleitoral dos presidenciáveis: a Lei nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cuja execução prática é de extrema importância para o meio ambiente, a melhoria da qualidade da vida no meio urbano e a saúde pública. Infelizmente, o tema praticamente não foi abordado pelos candidatos e, ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar a prorrogação por quatro anos da erradicação dos lixões, embutida em Medida Provisória que tratava de assunto econômico.

Por isso, espera-se que a presidente Dilma Rousseff, no novo governo, dê a matéria tratamento à altura de seu significado para o desenvolvimento e condizente com a complexidade dos problemas a serem enfrentados. É pertinente lembrar que a PNRS alinha nosso país ao que há de mais contemporâneo no cenário urbano mundial, em termos de enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

A lei prevê o aumento da reciclagem e reutilização de tudo o que for possível e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Institui, ainda, a responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e encarregados dos serviços de coleta na Logística Reversa das embalagens e produtos pós-utilização, processo indispensável para que equipamentos eletrônicos, pilhas, lâmpadas, pneus, embalagens em geral e restos do consumo não retroalimentem a degradação ambiental.

A lei é ótima, mas sua execução está atrasada, prejudicando muito o Brasil e seu povo. O mais urgente refere-se à erradicação dos chamados lixões, cujo prazo, fixado pela PNRS, expirou em 2 agosto de 2014. Apenas cerca de metade dos municípios brasileiros conseguiu cumprir a determinação legal. O principal motivo desse problema é a falta de recursos financeiros das prefeituras. Por isso, é decisivo o aporte de recursos da União para compartilhar esses investimentos com as cidades brasileiras. É premente extinguir a deposição dos resíduos sólidos a céu aberto, um verdadeiro atentado ambiental, e lhes dar correta destinação em aterros sanitários adequados.

Esse é o alicerce que possibilitará o cumprimento integral da PNRS nos próximos anos. Assim, no novo governo, será decisiva a devida atenção ao tema, no âmbito dos compromissos de governo a serem colocados em prática no próximo ano. Nesse sentido, é decisivo que a Lei nº 12.305 saia definitivamente do papel na próxima gestão federal. O Brasil não pode mais postergar esse avanço em sua política de meio ambiente.

Por isso, durante a campanha eleitoral relativa ao segundo turno da eleição presidencial, o SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo) enviou mensagem aos dois candidatos, na qual solicitava providências, perguntava de modo objetivo o que pretendem fazer a respeito e pedia a ágil alocação de recursos para que os municípios possam recuperar o tempo perdido, remover os lixões e implantar os aterros sanitários. Isso é prioridade máxima! Agora, o novo governo tem esse compromisso com a população.

O Brasil está em dívida com o meio ambiente urbano. É preciso vencer esse desafio, que responde aos três eixos do mais atual conceito da sustentabilidade: o econômico, o social e o ambiental. Nossas cidades não podem continuar depositando os resíduos sólidos em céu aberto, o anti cartão-postal dos resquícios de nosso subdesenvolvimento.

Nota do Editor: Ariovaldo Caodaglio, cientista social, biólogo, estatístico e pós-graduado em meio ambiente, é presidente do SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo).