A frustrada tentativa do governo de decidir entre a vida e a morte nas UTIs abre oportuno debate sobre a gestão da saúde pública no Brasil.

Foi muita justa e pertinente a indignada reação da sociedade, dos médicos e de entidades representativas do consumidor e da cidadania à absurda proposta do Ministério da Saúde, de estabelecer normas para a internação de pacientes do SUS em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Apesar da tentativa de recuo do ministro Humberto Costa, aparentemente assustado com a repercussão negativa, as intenções do governo e de sua Pasta estavam muito claras, uma imoralidade explícita na proposta.

Em síntese, a proposta estabelecia que apenas os doentes com chances reais de recuperação fossem internados em uma unidade de terapia intensiva. Perguntas: somente poderá lutar pela vida quem provar que não vai morrer na UTI? Tem o governo o direito de decidir sobre as chances de viver ou morrer de um ser humano? Ora, a adoção dessas novas e estapafúrdias normas pelo Ministério da Saúde significaria, na prática, a instituição da eutanásia em larga escala, ou seja, uma distorção constitucional, moral, ética e humana. Mesmo que o governo recue, a população deve ficar atenta, pois a simples intenção, no caso, é suficientemente grave e demonstra que a falta de critérios e limites permeia no Executivo Federal.

Tal proposta é ainda mais injusta se considerada uma relevante estatística: apenas cerca de 21% dos brasileiros, o equivalente a cerca de 28 milhões de pessoas, não depende do Sistema Único de Saúde. Esta rede de atendimento público, constituída por aproximadamente 60 mil unidades, dentre ambulatórios, prontos-socorros, hospitais e laboratórios, é a única à que podem recorrer os 152 milhões de brasileiros que não têm renda suficiente para arcar com a medicina particular e planos privados de saúde. Outro fator agravante é que parcela expressiva dos pacientes das unidades de terapia intensiva constitui-se de idosos, que hoje representam 9% da população.

Assim, seriam atingidos pela medida, que lembra conceitos e práticas de regimes nazi-fascistas, exatamente os brasileiros mais fragilizados no momento em que contraem uma doença grave. Parece, contudo, que o Ministério da Saúde vê tal situação com exagerado pragmatismo e frieza, postura incompatível com a gestão da assistência médica pública e universal, dever inalienável do Estado. O argumento para tamanha excrescência não resiste à lógica: falta de vagas nas unidades de terapia intensiva. Esta justificativa é ofensa de morte (literalmente) para uma sociedade que hoje paga ao governo mais de 36% do que ganha, tendo muito pouco em troca.

Governar é eleger prioridades. Se a Nação precisa de mais investimentos em saúde para melhorar o atendimento na rede do SUS, que sejam utilizadas verbas de contingência, reduzidas ajudas internacionais e remanejados itens supérfluos do orçamento. É inaceitável, contudo, proposta como esta seletividade nas UTIs, cuja utilização em cada caso é uma prerrogativa exclusiva dos médicos. Apesar do recuo aparente do governo, é preciso continuar alerta, tornando prevalentes as prerrogativas da democracia - de protestar, denunciar e mobilizar o Congresso Nacional - para impedir a materialização de propostas descabidas. Também é oportuno, diante do caso, discutir de forma mais intensa e transparente o orçamento e a gestão da saúde pública no País.

Nota do Editor: Antônio Carlos Pannunzio, deputado federal, é o presidente do Diretório Estadual do PSDB em São Paulo.