Há certas questões tão importantes à sociedade e à formação de um povo que não permitem dilações expositivas. É necessário um alerta estremecedor do bom senso na ocasião em que uma lei desastrada para nosso povo foi aprovada – sabe-se lá como – pelo Senado Federal e segue para sanção ou veto da Sra. Presidente da República.

O projeto, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, tornou regra a “guarda compartilhada” de filhos menores, mesmo quando os pais separados não façam um acordo. Ocorre que o rótulo não corresponde à substância da lei. Esta não trata de “guarda compartilhada”, em que os genitores compartilham as decisões referentes aos menores (escolha da escola, cursos complementares, viagens, enfim, decisões importantes às crianças e adolescentes). Nada a opor.

Ocorre que a lei introduz algo absolutamente distinto - “guarda dividida”. O juiz deve dividir de “forma equilibrada” o tempo em que os pais ficarão com os filhos. Equilíbrio é igualdade. Por exemplo, três dias com o pai e quatro com a mãe. Nada mais devastador para personalidades em formação. Valores e costumes que se diferenciam ou colidem. Visões de mundo diferentes. Falta de uniformidade quanto aos caminhos de formação do homem.

A lei pavimentou a avenida das duplas personalidades. Os operadores do direito familiar sabem muito bem que as crianças, feitas bolinhas de bilhar, ora na casa paterna ora na materna, inclusive com seus respectivos padrastos e madrastas, em sua grande maioria terminam em consultórios psicológicos ou psiquiátricos. Não conseguem que suas psiques tenham um rumo, a individuação se desdobra em dois tipos, o prólogo das neuroses.

Bem por isso os especialistas – não ouvidos – são praticamente unânimes em condenar a fórmula de guarda “dividida”, deletéria e ora embrulhada sob o nome de “compartilhada”. Antes que a psique de nossos jovens seja arruinada – ainda um pouco mais – a Presidente tem o poder de vetar esse projeto infeliz e determinar que tão importante matéria volte à discussão congressual e da sociedade brasileira.

Nota do Editor: Amadeu Roberto Garrido de Paula é advogado especialista em Direito Constitucional, Civil, Tributário e Coletivo do Trabalho e fundador da Garrido de Paula Advocacia.