Do jeito que terminou – sugerindo o fim ou o enfraquecimento das Polícias Militares e da Justiça Militar e questionando a aplicação da Anistia – a Comissão Nacional da Verdade, criada e custeada pelo governo, não passou de um instrumento de apologia, propaganda e bajulação aos insurgentes do passado que hoje estão no poder ou são bafejados por elevados salários mercê da influência de seus grupos. Segundo a Lei 12528/2011, que a instituiu, a comissão tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Mas seus membros ignoraram a existência de pelo menos 126 vítimas citadas pelo Clube Militar – agentes do Estado e cidadãos comuns – também mortos nos confrontos da época que, independente da posição em que se encontravam, também eram detentores de direitos humanos e os tiveram violados. Aliás, a impressão é de que a comissão tem seu foco voltado contra as Forças Armadas.

A tarefa não está cumprida. Os notáveis que compõem o órgão deveriam agir de forma mais isenta e, para bem cumprir suas missões, apurar apenas os fatos daquele período de convulsão nacional para, a partir da verdade apurada, dar à sociedade a melhor visão histórica, até como um alerta para a inconveniência de sua repetição. Com a poeira das décadas passadas, é preciso baixar a fervura e recolocar cada coisa em seu devido lugar e buscar, com sinceridade, a reconciliação entre os brasileiros de diferentes ideologias.

Quando sugerem que os agentes do Estado – que cumpriram ordens ou simplesmente se excederam – sejam responsabilizados, buscam um meio de excluí-los do benefício da Lei da Anistia e reacendem o estopim da discórdia. Se os agentes públicos forem penalizados, com certeza, também haverá um meio de se fazer o mesmo com os que assaltaram bancos, seqüestraram, mataram e tentavam derrubar o governo de então. Nessa linha, não poderiam também se esquecer de apurar se é realmente verdade que os outrora guerrilheiros foram treinados e financiados por outros países e o que pretendiam seus financiadores. E bom lembrar, no entanto, que nada disso interessa ao Brasil atual.

A Comissão Nacional da Verdade, afinal, termina melancolicamente como titular da meia-verdade. Fica faltando ainda apurar a outra metade da verdade, que existe e só não a vê quem não quer. Mas isso não interessa aos que hoje estão no poder. O que não pode é um relatório incompleto gerar medidas de desmonte de estruturas, instituições e legislações que sustentam o Brasil de hoje. A peça também não pode servir como elemento de marketing para desviar a atenção nacional das apurações dos grandes escândalos que envolvem a Petrobras, os sistemas de trens e outros setores onde o dinheiro público foi saqueado. Isso seria um desserviço à Nação...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).