Podemos avançar um grande passo para o país com a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Mas, mais uma vez, queremos empurrar para debaixo do tapete os problemas enfrentados por todos os municípios brasileiros. Muitas cidades ainda não conseguiram atender às exigências da nova legislação e já se discute a prorrogação de prazos.

Estimativas apontam que as cidades brasileiras produzem cerca de 200 mil toneladas de lixo por dia, mas apenas 40% têm como destino lixões ou aterros sanitários controlados. Uma pesquisa do professor Ricardo Abramovay, do Núcleo de Economia Socioambiental da Universidade de São Paulo, revela que os aterros sanitários são o destino do lixo em apenas 27% dos municípios brasileiros.

O país precisa fazer um grande esforço para conseguir reverter essa situação e dar o destino correto de toneladas de lixo produzido diariamente. Um estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) calcula que universalizar e adequar a gestão de resíduos urbanos custaria R$ 6,7 bilhões. Um grande valor incapaz de caber no bolso das endividadas cidades brasileiras. Será preciso um esforço de todos os entes federativos para conseguirmos avançar nesse setor.

Sem dinheiro para investimentos, os prefeitos provavelmente continuarão elegendo outras prioridades. O governo federal precisará aumentar os esforços e contribuir para a preparação técnica desses municípios, assim como ampliar os incentivos na criação de aterros sanitários controlados. Uma das soluções passa por novas alternativas administrativas, como a implantação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), principalmente nas cidades com maior geração de resíduos sólidos. Precisamos ainda pensar em consórcios entre municípios como forma de ratear custos. Não podemos esquecer ainda que uma das metas do PNRS apontava que 20% da fração seca, que corresponde a 50% dos resíduos sólidos, deveriam ser destinados para a coleta seletiva depois de dois anos da promulgação da Lei.

A questão da destinação correta do lixo precisa entrar na agenda de todos os municípios brasileiros. Só assim poderemos oferecer vida digna para milhões de brasileiros que, ainda hoje, retiram do lixo o sustento para a vida e para garantir a preservação do meio ambiente.

Nota do Editor: Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente.