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Opinião
20/04/2005 - 12h11
Temores
Corsino Aliste Mezquita
 

Participei do início de duas administrações. A interina de Andrade Henrique dos Santos que, apenas, durou quatro meses e foi fecunda em realizações e aprendizado, e a de Paulo Ramos de Oliveira que durou quatro anos e que, na Educação, realizou obras, projetos de interesse dos alunos, boa alimentação, aquisição de veículos, treinamento, em serviço, de diretores, professores e funcionários, entre outras realizações.

Em ambos, logo no início, apareceram vendedores de ilusões com promessas mirabolantes de vantagens e propinas, propondo a padronização dos cadernos escolares com fotos e paisagens de Ubatuba, agenda escolar, kits de mochila, lapiseira, estojo, uniforme, Hino Nacional plastificado, História de Ubatuba em pequenos folhetos e outras coisas dispensáveis e de nenhuma necessidade, a serem distribuídas aos alunos, em evento grandioso a ser realizado, em cada bairro, com milhares de pessoas presentes, grande repercussão política e que iria silenciar as oposições.

Não faltaram os que me presentearam com kits, de outros municípios, relacionando as vantagens doadas, generosamente, pela empresa ao Secretário de Educação e ao Exmo. Sr. Prefeito. Depois fiquei sabendo que alguns desses prefeitos foram cassados ou tiveram graves problemas com os Tribunais de Contas dos Estados.

Como sempre defendi, publicamente e em privado, que os recursos da Educação devem ser administrados de acordo com as prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9394 - 96 recusei todas as propostas, promessas de benesses e propinas alegando:

1°- Tenho prioridades para atender.

2°- Não posso dar-me ao luxo de gastar recursos da Educação com materiais dispensáveis, de nenhuma necessidade, por bonitos e agradáveis que possam ser, enquanto tenha escolas funcionando em três períodos diurnos, 90% das crianças, de zero a quatro anos, fora das creches, 40% dos alunos, de quatro a seis anos, fora da escola e prédios a ser construídos, reformados, ampliados ou precisando de melhorias.

3° - É prioridade da Secretaria Municipal de Educação informatizar as Secretarias das Escolas Municipais e implantar laboratórios de informática nas escolas que já tenham espaço físico adequado.

4° - As carências existentes na Rede Escolar não permitem atender sua proposta que, aliás, minha consciência não aceita.

Para uns as minhas atitudes eram atos heróicos. Para outros, comportamento de otário. Para minha consciência dever profissional, cumprimento da Lei e honestidade no tratamento dos recursos da Educação. Nunca abrimos mão desses e de outros princípios. As agendas que publicamos foram pagas com patrocínio. Esse detalhe constou nas próprias. Mesmo assim, os atuais mandatários, na época vereadores, processaram o Exmo. Sr. Prefeito.

Segundo os empresários esses contratos seriam financiados pela rubrica orçamentária: "Material de Distribuição Gratuita".

Todas essas recordações acompanhadas de temores inundaram nossa memória quando deparamos, no jornal "A Cidade" n° 1007, de 16 de abril de 2005, página 10 com o Decreto Municipal n° 4.364 de 14 de março de 2005 suplementando verba, no orçamento da Secretária Municipal de Educação, com "EXCESSO DE ARRECADAÇÃO" de R& 1.052.000,00 (Um milhão e cinqüenta e dois mil reais) para "MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA".

Para o leitor que não está habituado a esses números podemos esclarecer que, esse valor é: Quase o dobro do que a Administração Anterior gastou, nessa rubrica, durante os quatro anos.

Equivale a 3,5% (três e meio por cento) da verba deste ano da Secretária Municipal de Educação.

Considerando que a Secretaria tenha 13.000 alunos serão gastos mais de R$ 80,00 por aluno só nesse contrato.

Com esse contrato daria para construir duas escolas novas de médio porte ou com oito salas de aula.

O que nos causa temores e preocupações cidadãs é que, a atual administração, já fechou cinco prédios escolares, recebeu três projetos de escola prontos e aprovados e não conseguiu iniciar nenhuma das três obras, não conseguiu comprar os móveis para as obras que recebeu prontas, manter as escolas abastecidas de material pedagógico, de limpeza e o nível da merenda, esteja dando prioridade à compra de "MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA" com esse nível de recursos. No mínimo está havendo uma inversão de valores, não se está pensando nos alunos e, a maldição de Cunhambebe, está assolando a Educação Municipal.

O material de distribuição gratuita costuma sujar e desbotar em poucos meses e acaba sendo encostado num canto da casa dos alunos. Ubatuba que, também na atual administração, está vivendo as mazelas que relacionamos acima (item 2) precisa de estruturas que não desbotem.

Qual será o resgate que está sendo feito com a compra de material de distribuição gratuita gastando R$ 1.052.000,00?

Sérios temores nos invadem. A sociedade deve prestar atenção.


Nota do Editor: Corsino Aliste Mezquita, ex-secretário de Educação de Ubatuba.

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