As mudanças anunciadas pelo governo são impopulares, mas inevitáveis, considerando-se que 2015 deverá ser difícil. As medidas certamente repercutirão no bolso dos desempregados e das empresas, que arcarão com custos maiores no afastamento dos empregados por motivo de saúde.

Para lembrar, as medidas anunciadas e as suas consequências são as seguintes:

– Mudança no seguro-desemprego, cujo prazo para o primeiro pedido passa de seis para 18 meses. Isso evitará que jovens no mercado de trabalho acabem se beneficiando muito cedo do benefício.

– O número de contribuições para a concessão de pensão aos beneficiários de contribuintes falecidos passa a ser de 24. Em caso de casamento ou união estável, o benefício somente será concedido após dois anos do relacionamento. Esta medida busca evitar que muitas pensões sejam concedidas de modo oportunista.

– Jovens viúvas não receberão pensão vitalícia, dependendo de sua idade: se tiverem menos de 21 anos, três anos de pensão; de 22 a 27 anos, seis anos de pensão; 28 a 32 anos, nove anos de pensão; e assim sucessivamente. Hoje, quem tem 44 anos (e expectativa de viver mais 35) terá a pensão vitalícia.

– Alteração do Abono Salarial: para o recebimento de um salário mínimo, será necessário trabalhar ininterruptamente durante o ano pelo menos seis meses; antes, eram 30 dias.

– Auxílio doença: o encargo da empresa, que era de 15 dias, passa a ser de 30 dias, encarecendo mais ainda o custo, que já não é pequeno.

– Alterações no seguro desemprego referente à atividade do pescador artesanal, que passa a ter o benefício a partir de três anos, não podendo acumular com outro benefício previdenciário.

As mudanças anunciadas buscam economia de R$ 18 bilhões. Isso já vinha sendo estudado e deveria ter sido implementado antes da campanha eleitoral. Alguns resultados fiscais já estariam sendo percebidos. O governo precisa buscar economia, mas não ataca as raízes do problema: excesso de gasto público; número exagerado de ministérios, que poderiam ser enxugados para minimizar despesas; e ausência de uma auditoria externa efetiva, além da efetuada pelo Tribunal de Contas da União.

É interessante que o governo fechará o ano com déficit primário, depois de manobras contábeis efetuadas no passado e que devem ser realizadas também em 2015 para minimizar o impacto negativo. Porém, pensar em estratégias de curto, médio e longo prazos não é prática de um governo que traça suas metas e muda no meio do caminho, como não atender ao superávit primário de 2014 para amortizar os juros da dívida pública, aumentando o endividamento.

Nota do Editor: Reginaldo Gonçalves é coordenador do curso de graduação de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina – FASM.