Estar com a situação econômica equilibrada, alta empregabilidade e juros baixos é o sonho de todo governante. Porém, para que tudo isso se concretize, é preciso que o governo faça a lição de casa correta e não meta os pés pelas mãos. Um dos equívocos na primeira gestão de Dilma Rousseff foi relativo à questão fiscal, podendo comprometer aquelas metas no seu segundo mandato.

A presidente deixou como herança para ela própria o excesso de gasto com baixo crescimento na arrecadação. Um quadro difícil. Será um imenso desafio no segundo mandato reverter o aumento do endividamento público e o déficit primário. Tanto que se observou, em dezembro último, que nem parecia Natal, com raras ornamentações típicas na cidade de São Paulo. A população evitou gastar e as empresas, em especial as indústrias, em franca perda de competitividade, também pouparam dispêndios com decoração.

A pressão pela mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, permitindo o não cumprimento da meta do superávit primário, foi a assinatura de um cheque em branco pelo Congresso Nacional. Deu-se a prerrogativa à presidente de não ter de justificar o descumprimento das metas e se evitou a possibilidade de que fosse punida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com o uso e abuso da contabilidade criativa, através da antecipação de dividendos de estatais, a pressão por reter o aumento dos preços administrados e a ingerência na Petrobras, minguou-se a possibilidade de minimizar algo que assusta as empresas e investidores, que chegou a R$ 6,7 bilhões em novembro. No acumulado, o inusitado déficit primário foi de R$ 18,3 bilhões. Assim, para se atingir o superávit primário de R$ 10 bilhões prometido pela presidente, seria necessário superávit de R$ 28,3 bilhões. Haja plataforma da Petrobras para vender ou antecipação de dividendos de estatais, manobras já utilizadas, mas não vistas com bom olhos.

Para recuperar essa situação, o governo, através de medida provisória, já colocou as mangas de fora, utilizando determinados requisitos para que haja uma economia, com a adoção das seguintes providências: mudança no seguro desemprego, alteração na pensão por morte e alteração no auxílio doença, dentre outros itens que estão sendo passados goela abaixo, mas que não atingem o problema central do corte do gasto público.

A mudança de ano reserva surpresas. Especula-se sobre a volta do CPMF, além do CIDE, para agregar mais valor à arrecadação, mas, não se pensa em enxugamento da máquina administrativa, que é ponto fundamental para melhoria da confiança dos empresários em investir. Não há vontade política, em virtude da garantia de promessas efetuadas pelo governo. Os preços administrados já estão sendo majorados. E, para manter uma situação econômica menos desfavorável, mais medidas impopulares devem surgir, incluindo aumento dos juros e desemprego. É o legado de Dilma para Dilma.

Nota do Editor: Reginaldo Gonçalves é coordenador do curso de graduação de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina – FASM.