“O saco de maldades, finalmente, foi aberto” – este é o comentário frequente adotado no início deste ano, quando se analisa a atuação da atual equipe econômica do governo Dilma. No entanto, a conjuntura brasileira já sinalizava a necessidade de ajustes na economia, sobretudo os relacionados a uma maior austeridade fiscal e a um controle inflacionário mais rigoroso, seja qual fosse o governo que assumisse a gestão do país a partir de 2015.

Dessa forma, não é “surpresa” esse “saco de maldades”: a ortodoxia na condução da política econômica já era esperada. Entretanto, embora não seja nada fácil adotá-la, o maior desafio do governo Dilma é lidar com as contradições existentes entre o discurso desenvolvimentista adotado e as medidas de austeridade e de cunho mais ortodoxo a serem implementadas. Talvez essas contradições sejam a maior motivação para as críticas.

Um aspecto a ser discutido, por exemplo, é o ajuste fiscal, negligenciado no primeiro mandato e necessário não só para auxiliar no controle da pressão inflacionária, mas também para resgatar a credibilidade do governo junto a investidores internos e externos. Basicamente, as contas públicas são ajustadas por meio do corte dos gastos públicos e/ou do aumento dos impostos. Diante de uma carga de impostos elevada e de um sistema tributário complexo, como os do Brasil, a solução mais plausível seria o corte de gastos desnecessários, ou seja, o governo “economizar”. O corte deveria ser de gastos, não de investimentos públicos na economia, os quais, se bem realizados, trariam efeitos multiplicadores. Entretanto, os gastos para manter a máquina pública, no país, permanecem inertes num patamar elevado, sem quaisquer impactos positivos no crescimento econômico.

Se não é possível promover corte maior nos gastos do governo, é de se esperar que os investimentos públicos não possam sofrer o aumento necessário, o que compromete o discurso desenvolvimentista e uma atuação mais efetiva do Estado na economia. Portanto, será exigido um esforço maior para aumentar a credibilidade governamental, com o intuito de fomentar parcerias público-privadas na realização de obras de infraestrutura (o que deverá ser viabilizado no PAC 3; caso contrário, não sairá do “papel”) e incitar o “espírito animal” dos empresários e investidores.

Desse modo, a opção do governo é o aumento da carga tributária para a promoção do ajuste fiscal. Assim, o anúncio recente de aumentos dos impostos, para elevar em R$ 20,6 bilhões a arrecadação federal, não é surpreendente: se o governo não consegue “economizar”, opta por aumentar a sua receita. A elevação nos impostos ao consumidor e às empresas dos setores de combustíveis, cosméticos e importadoras, bem como a elevação do IOF (Impostos sobre Operações Financeiras), de 1,5% para 3% – ou seja o dobro – incidente sobre o crédito destinado às pessoas físicas, vão ter um “duplo papel”, segundo o ministro da Fazenda Joaquim Levy: auxiliar a arrecadação e reduzir o ímpeto de consumo da população, como medida de controle inflacionário.

Entretanto, quando se aumentam os impostos, além de onerar a população (que já sofre as consequências da pressão inflacionária), também contribui para o aumento do Custo Brasil, o que prejudica a necessária ampliação da taxa de investimento da economia brasileira, que já é baixa (em torno de 18% nos últimos anos), principalmente, quando se compara com outros países emergentes. Ademais, o encarecimento do crédito e o veto da presidente Dilma ao reajuste de 6,5% na tabela do IR da Pessoa Física tornam evidente a preocupação do governo em promover o ajuste das contas públicas (já que não foi feita a “lição de casa” a tempo), mesmo que tal fato comprometa o modelo de crescimento econômico, adotado desde o governo Lula e baseado fortemente no consumo.

Nesse sentido, o “saco de maldades” se mostra inevitável diante da passividade do governo na condução de políticas que tivessem promovido um controle dos desequilíbrios macroeconômicos, nos anos anteriores. No entanto, os impasses vão além de como promover a melhoria das contas públicas; é preciso cumprir o discurso desenvolvimentista e sinalizar qual será o modelo de crescimento que, efetivamente, será adotado no país.

Nota do Editor: Ana Raquel Mechlin Prado é professora do curso de Administração da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas e Daniel Francisco Nagao Menezes é professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas.