Os candidatos mais votados da lista, independente de sua filiação partidária, serão os eleitos. Essa a proposta contida no “distritão”, sistema de votação há tempo defendido pelo vice-presidente da República, Michel Temer, que agora será proposto pelo PMDB como parte da reforma política. Deixará de existir o quociente eleitoral, onde os partidos fazem determinado número de cadeiras e elas são atribuídas aos mais votados de cada sigla. Não haverá mais parlamentar eleito com diminuta votação dentro de um partido onde puxadores com elevada votação, como os falecidos Enéias e Clodovil, os atuais Tiririca, Celso Russomano e outros que, se elegeram e arrastaram consigo os inexpressivos. O povo nunca entendeu porque e nem aceitou os candidatos com mais votos não serem eleitos e os pouco votados ocupando o lugar.

O “distritão”, se adotado, resolverá pelo menos em parte o problema da representação. As casas legislativas serão compostas só pelos que têm real votação. Ficará mais difícil a prática comum dos governos levarem parlamentares para postos de ministro ou secretário de estado para atrair os partidos à sua fisiológica base aliada ou abrir vagas aos não eleitos, pois quem assumirá no lugar não será do mesmo partido do afastado. Isso fortalece o Poder Legislativo

Para atender aos apetites de partidos e grupos – que fazem as leis – o processo eleitoral brasileiro tem nuances que o povo não entende. O quociente eleitoral atribuído aos partidos para a distribuição das vagas não é entendido pela maioria dos eleitores. Por não compreender o processo, muitos dos votantes dele se afastam e o resultado é o voto alienado, onde o eleitor comparece às urnas porque é obrigado e não para eleger alguém de sua preferência.

Muito se fala em aperfeiçoar o processo eleitoral. Na nossa modesta opinião, uma regra que poderia conferir maior confiabilidade ao meio político é a criação do senador, do deputado e do vereador vitalício, reservada aos ex-presidentes da República, ex-governadores de estado e ex-prefeitos municipais. Esses cidadãos comporiam um quadro especial dentro da casa legislativa, onde teriam assento até os 70 anos de idade e ali exerceriam a atividade parlamentar empregando, em favor da sociedade os vastos conhecimentos adquiridos no período em que governaram o país, o estado ou o município. Com sua vivência, dariam grande contribuição à causa pública, pois não tendo a preocupação de concorrer às próximas eleições, não precisariam transigir e nem fazer concessões a ninguém e, com o lastro da experiência, teriam forte atuação como esclarecedores e moderadores do processo legislativo.

A reforma eleitoral é indispensável. Precisa tornar o processo claro e, mais que isso, motivar o eleitor ao voto consciente e esclarecido. Sem ela, nossa democracia jamais chegará à efetiva maioridade...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).