Integrada por deputados egressos das Forças Armadas, Polícias Civil, Federal e Militar, a “bancada da bala” – nome que parte deles não gosta – começa o mandato na Câmara Federal com a tentativa de rebaixar ou até eliminar a idade mínima para a responsabilidade penal, hoje fixada em 18 anos. Para isso, o grupo tentará ganhar a presidência da Comissão de Direitos Humanos e aplicar orientação mais abrangente àquele órgão. Recorda-se que recentemente houve a disputa explícita, com troca de acusações entre parlamentares evangélicos e representantes de minorias (gays, especialmente) pelo controle da comissão. Não se pode ignorar, também, que a imagem criada para o setor é distorcida e o ativismo oportunista leva o povo a crer erroneamente que só os delinqüentes são credores de direitos humanos.

Forjados no trabalho policial, os parlamentares reunidos no grupo assistiram de seus postos anteriores o esfacelamento da autoridade e o enfraquecimento da organização policial, demagogicamente tolhida por governos fracos e irresponsáveis. Viram a proliferação dos direitos sem a contrapartida de deveres e assistiram os menores, em vez de protegidos, como era o propósito do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tornarem-se vítimas do aliciamento pelo crime organizado.

A organização dessas vozes num bloco parlamentar, com certeza, fará o contraponto necessário para o equilíbrio nas decisões. Unidos, com a devida experiência adquirida em anos de ofícios, os policiais parlamentares poderão fazer frente aos falsos libertários que têm encontrado terreno livre e fértil para suas pregações que destroem a segurança pública e trazem a insegurança à sociedade. Além da questão da idade penal e ressocialização dos detentos, é preciso rever os “saidões” de presos, tornar mais efetivo o cumprimento da pena e acabar com todo tipo de desleixo ou banalização. Há que se cobrar a ação firme do Executivo no cumprimento de suas obrigações para evitar que, na sua ausência, o crime organizado faça o papel de Estado. É preciso que os presídios deixem de ser depósitos de presos ou escritórios do crime, transformando-se em casas de recuperação de apenados. É necessário que as políticas para o menor e o adolescente não sirvam apenas para render números oficiais e tenham o indivíduo como destinatário.

O falso liberalismo democrático destruiu o precário equilíbrio social que tivemos no passado. É importante que se lute pela sua reconstrução em bases modernas. Não só a “bancada da bala”, mas os evangélicos e outros grupos responsáveis do Congresso e da sociedade têm de agir para trazer de volta o equilíbrio perdido...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).