Desde a última segunda-feira, dia 9, o assassinato de mulher – denominado “femicídio” - é crime hediondo e seus praticantes serão condenados a penas maiores e de cumprimento mais rigoroso. É um avanço, sem qualquer dúvida, mas insuficiente. A mulher é credora de toda a proteção e respeito mas nem por isso, a vida do homem e da criança, independente do sexo, deve receber proteção menor do que a da mulher. É tão hediondo matar uma mulher quanto um homem ou ainda um branco, um negro, um índio ou qualquer indivíduo, seja ele nacional ou estrangeiro. O que deve ser preservado incondicionalmente é a vida humana.

Todas as vezes que a legislação estabelece uma discutível diferenciação ou privilégio a qualquer dos segmentos da sociedade, acaba por cometer injustiças com os não abrangidos pela medida. Dessa maneira, quando reputa a vida da mulher com mais valor ou credora de maiores cuidados que a do homem, o legislador coloca o masculino em desvantagem. O correto, na nossa modesta opinião, seria aplicar o instituto do crime hediondo a todos os que tiram a vida do seu semelhante de forma dolosa. Pouco importa se a vítima e o agressor são mulher ou homem ou se ambos têm o mesmo sexo. Importante é considerar que o direito à vida, nosso sagrado valor maior, foi ofendido.

Da mesma forma, deveriam ser punidos severamente todos os autores de latrocínios e outros crimes que resultassem na morte das vítimas ou de terceiros. É a proteção da vida, independente do gênero. E, para tornar o cumprimento da pena eficiente, precisaríamos revisar todas as leis enfraquecedoras da segurança pública que a demagogia dos falsos democratas gerou ao longo das últimas décadas e favoreceu o surgimento do crime organizado na configuração atual onde, muitas vezes, seus integrantes, em demonstração de força, ousam até confrontar o Estado e as autoridades.

Os mesmos parlamentares que acertadamente aprovaram a Lei do Femicidio, bem que poderiam gestar dispositivos legais que salvassem os menores do aliciamento dos criminosos e criar institutos que obrigassem os governos a manter presídios salubres e em condições de recuperar os detentos. A sociedade brasileira, amedrontada, pede socorro. Precisamos criar mecanismos contra todos os tipos de homicídio, de roubos e principalmente de corrupção.

Não adianta proteger apenas segmentos quando todo o resto da sociedade sofre os horrores da conflagração...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).