A tese defendida pelo juiz Sérgio Moro e pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), de mudar a legislação para que o condenado por crimes graves, especialmente os do colarinho branco – corrupção, lavagem de dinheiro e peculato – esperem presos pela tramitação dos recursos, é um verdadeiro tiro na impunidade, e precisa ser adotada sem demora. Na prática, isso já acontece aos réus condenados por tráfico de drogas e a boa parcela daqueles que, pobres, não têm dinheiro para pagar bons advogados. Causa nojo encontrar verdadeiros abutres que tanto mal causaram à comunidade, libertos, convivendo em sociedade como se nada tivessem praticado, os indivíduos envolvidos em escândalos de desvios de verbas públicas, fraudadores de hospitais e de outros serviços que deixam de ser prestados adequadamente à população porque os recursos foram roubados. Pior é que tais indivíduos, mercê dos recursos cavados por bons defensores, muitas vezes, chegam à prescrição dos seus crimes sem terem sofrido a mínima punição. É daí que vem a máxima popular de que cadeia foi feita para pobre e outros “pês”.

O doutor Moro tem, juntamente com o Ministério Público e a Polícia Federal, estrutura moral para defender esse endurecimento porque, como condutores do processo da Operação Lava-Jato, trancafiaram altos executivos da Petrobras, dirigentes de empreiteiras e atravessadores poderosos que captavam e lavavam o dinheiro da corrupção em benefício de partidos políticos e de detentores de mandatos que hoje, em razão do foro privilegiado, são processados nos tribunais superiores. Se sua tese restar vitoriosa, poderemos, em breve, ter um Brasil mais justo e menos corrupto, mas precisamos mais que isso.

Vivemos, mercê da criminosa falta de interesse dos governantes, uma grande crise de segurança pública, infelizmente, sem volta. Por mais que as polícias trabalhem e prendam (apesar das leis permissivas que resolvem quase tudo com o pagamento de fiança, as cadeias estão lotadas), temos de encontrar o elo perdido que levou nossos muitos brasileiros, muitos por fome e outras necessidades, a optarem pelo crime. Esses indivíduos têm de ser justamente identificados, processados e levados a estabelecimentos capazes de recuperá-los para o convívio social, coisa que não ocorre no atual e desumano sistema carcerário, que favorece o domínio pelo crime organizado.

Precisamos, numa vertente, colocar na cadeia os grandes corruptos, como propõe o juiz da Lava-Jato. Mas não podemos esquecer que também há o problema do pivete ou jovem que nos assalta na esquina de nossa casa. Mais do que punir, precisamos prevenir e lutar por sua recuperação...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).