Depois de 11 anos em tramitação pela Câmara dos Deputados, será votado agora o projeto de lei nº 4330/04, que regula a terceirização do emprego. Se aprovada, a matéria permitirá que trabalhadores das atividades-fim das empresas sejam terceirizados, isto é, fornecidos por arrebanhadoras de mão de obra. Hoje só os ocupantes de funções acessórias podem ser contratados por esse meio. As mudanças estão provocando grande guerra de informações entre os contra e os favoráveis. São contra o PT, a CUT e sindicatos governistas. São favoráveis os empresários, os partidos de oposição, inclusive parte da base aliada na Câmara.

Verifica-se que cada uma das partes carrega nas cores ao defender seu ponto de vista. Os favoráveis garantem que a terceirização já existe mas com as limitações hoje impostas ao setor, os 15 milhões de trabalhadores de terceirizadoras não têm acesso à parte do mercado de trabalho. Justamente a atividade-fim das empresas contratantes, que se abriria. De outro lado, os sindicalistas e o PT dizem que a ampliação da terceirização vai precarizar o emprego e, retirando a força dos sindicatos, os empregados ficarão mais frágeis para discutir seus acordos salariais, entre outras coisas. Na verdade, o que assistimos é a repetição da clássica luta entre direita e esquerda, onde o que menos conta é o interesse do trabalhador.

Os parlamentares, em cujas mãos está a decisão sobre o assunto, têm o dever de verificar todas as nuances da questão e buscar o ponto de equilíbrio entre os interesses do empregador, do empregado e da sociedade. A obrigação do parlamento, enquanto representante do povo, é buscar a harmonização das relações e, através dela, trabalhar pela regularidade das atividades produtivas e desenvolvimento nacional. A luta ideológica só serve aos interesses daqueles que dela fazem parte.

A Câmara dos Deputados não deve desperdiçar a oportunidade de definir as relações entre empregados e empregadores, sejam eles terceirizados ou não. Uma sucessão de emendas já foi atrelada ao projeto. O mais interessante agora é votá-lo para equalizar o setor. De preferência num formato que atenda os interesses tanto do capital quanto do trabalho. Tempo para estudar o assunto já houve, até de sobra...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).