Embora permanentemente desmentida, é muito inerente à nossa formação cultural a idéia de que as leis geram uma força própria suficiente para superar as dificuldades de que tratam. Há um problema? Faça-se lei para resolvê-lo. Feita a lei, lavam-se as mãos e dá-se tudo por resolvido. Essa mesma fé nos leva a crer, por outro lado, que as relações sociais devam estar regidas por estatutos legais, o que acaba inibindo os espaços próprios aos ajustes interpessoais, aos contratos e à liberdade, enfim.

Se verdadeira tal crença no poder corretivo das leis, nosso país deveria ser um modelo de virtudes coletivamente atingidas e a vida fluiria doce e suavemente, conforme a concebem os redatores dos códigos. No entanto, observo uma realidade diferente e sou induzido a uma convicção diferente. Quanto mais educação dermos às pessoas, quanto melhores forem os valores a elas transmitidos, quanto mais elas se deixarem conduzir por princípios, menor será o número de leis de que necessitaremos e maior será o espaço da liberdade vivida como bem moral determinante de condutas corretas. Em palavras que melhor resumam o que pretendo dizer: estamos fazendo leis em excesso e educando de modo escasso.

Pergunte a qualquer professor na faixa etária dos 50 anos qual a avaliação que faz entre a qualidade da educação que era ministrada ao tempo de sua infância e a que é fornecida hoje. Não estou me referindo a meros conteúdos didáticos. Estou falando em muito mais do que isso, estou aludindo à verdadeira educação, àquela que prepara as novas gerações para a vida social e para o exercício da liberdade. E sublinho: não estou limitando essa tarefa educativa apenas à sala de aula. Estou falando na educação que deve ser proporcionada em casa, nas Igrejas, nos vários ambientes de convívio social e mediante os meios de comunicação.

Faça mais, pergunte a você mesmo sobre a insistência com que a responsabilidade, a solidariedade, e o respeito à verdade, ao patrimônio alheio, à dignidade do outro, às autoridades e instituições, aos idosos, eram passados a você. E compare com o que vê a seu redor. Poste-se diante de um monitor de TV e faça uma sinopse dos valores e desvalores exibidos. Compre uma revista, dessas que são destinadas ao público adolescente, e veja se encontra ali algum conteúdo que contribua de modo positivo para o adequado uso da liberdade.

De nada nos valerão tantas leis enquanto a sociedade, a partir da infância, for educada para a transgressão.

Nota do Editor: Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar.