Os autores do projeto que concedia de uma a três passagem de ônibus gratuitas por mês para apenados em regime fechado, em regime semi-aberto e aos parentes de uns e outros, tiveram a delicadeza de retirá-lo. Aliás, ao ler, na manhã desta terça-feira, a notícia da apresentação do projeto na Comissão de Direitos Humanos do legislativo gaúcho, lembrei-me dos versos de Chico e os parodiei: “Você que apresentou esse projeto, ora faça a fineza de desapresentar”. Foi o que acabou acontecendo, felizmente.

Sabe-se que a sugestão partiu de um setor da Defensoria Pública, sendo adotada pelos deputados Catarina Paladino, Manuela D'Avila, Pedro Ruas, Miriam Marroni e Jefferson Fernandes. A repercussão pública foi tão negativa quanto deveria ser. O presidente da Comissão, diante disso, jogou a responsabilidade para cima da Defensoria, alegando que a sugestão viera de lá. Esta, por sua vez, rejeitou a maternidade da ideia e mandou de volta para a Comissão. Coisa tipo: “Abraça aí que o filho é teu”.

No momento em que escrevo, temos uma decisão acertada em cima de um projeto mal pensado. Na Assembléia Legislativa e na Defensoria Pública há gente sonhando com um anonimato provisório e com o total esquecimento do assunto. Ainda assim, o tema merece reflexão porque a malsinada proposta andou sobre esteira bem conhecida. É a esteira por onde passam leis que protegem a criminalidade, que concedem aos presos regalias negadas às suas vítimas, que anseiam pelo total desarmamento das pessoas de bem, que consideram a concessão de vantagens e gratuidades uma solução magnífica exatamente porque a conta, aparentemente, vai para ninguém. E é nessa esteira que atuam os opositores à redução da maioridade penal (os menores que, recentemente, sequestraram, estupraram e mataram uma menina no Piauí cometeram “ato infracional”, mais ou menos como se estivessem dirigindo e falando no celular).

É preciso denunciar sempre essa esteira política e filosófica de más ideias e péssimos resultados práticos.

Nota do Editor: Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar.