A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a correção dos proventos dos aposentados no mesmo percentual de reajuste que se dá ao salário mínimo. Os menos avisados podem interpretar o ocorrido como o atendimento à principal aspiração dos milhões de inativos do INSS, insatisfeitos com o fato de seus salários, há anos, estarem sendo corrigidos em nível inferior à atualização do mínimo. Mas a solução ao problema – se é que existe – está bem mais longe de acontecer. O governo adverte que a mudança de regra vai provocar um rombo de R$ 9 bilhões anuais aos cofres da Previdência Social e que, por isso, a presidente Dilma Rousseff não terá alternativa diferente do que vetar a nova sistemática de cálculo das aposentadorias. Talvez nem precise fazer isso, pois ainda há uma segunda votação na Câmara e dois turnos no Senado, onde o projeto poderá sofrer alterações.

Desde que o governo desindexou o salário mínimo como índice de fixação e correção para contratos de trabalho, aluguéis e outros, para poder aplicar a política de valorização salarial na base da pirâmide, os aposentados sentem-se “roubados”. Eles passaram a vida toda fazendo seus recolhimentos previdenciários com base em dois, três, quadro, cinco e até o teto de dez salários mínimos e, na hora de se aposentar, quando tinham a expectativa de receber proventos naqueles valores, foram atropelados por cálculos redutores, restrições de idade e tempo de contribuição, fator previdenciário e, ainda por cima, viram o salário mínimo aumentar mais do que suas aposentadorias.

Os sucessivos governos não conseguiram explicar e convencer o aposentado de que seus reajustas são equivalentes à inflação e que, para poder melhorar o salário mínimo, ganho por expressiva e necessitada faixa da população, não poderia continuar com a política antiga de ter o mínimo como indicador econômico. Outra coisa que não passa pela garganta dos aposentados é o fato do cofre da Previdência, constituído com o suor de todos os trabalhadores, hoje custear benefícios a quem nunca contribuiu mais foi colocado na folha de pagamento. Essa despesa deveria, por justiça, ser coberta pelo Tesouro Nacional e não pelo pecúlio dos trabalhadores.

Pelo quadro que se apresenta no horizonte político, os aposentados dificilmente conseguirão receber reajuste igual ao do salário mínimo. Assim sendo, a votação ocorrida na Câmara não passou de politicalha para constranger o governo e irresponsabilidade daqueles que, como representantes do povo, brincaram com a expectativa dos milhões de sofridos e crédulos aposentados e pensionistas. Todos já sabiam da inviabilidade da mudança, mas votaram.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).