Lutar para conquistar mercados, dentro de limites legítimos, é dever de todo governo. Entretanto, essa competição se faz em conformidade com as regras constitucionais de cada país, as fontes do direito internacional público e a ética global.

O empenho do ex-presidente Lula em promover os interesses da empresa Odebrecht, em vários países, segundo revelam monitoramentos americanos realizados pelo Grupo WikiLeaks, por via de acesso a telegramas confidenciais do Departamento de Estado, não se justificam pelas negativas e sempre genéricas afirmativas do lulopetismo, expressas pelo Instituto Lula: “Os documentos revelam a atenção e interesse da diplomacia americana na disputa de mercados internacionais com o Brasil e suas empresas”.

Não é isso que os documentos trazem à tona. E não será o Instituto a depor, mas o ex-presidente. O conjunto documental, segundo notícias do jornal O Estado de São Paulo, exprime que Lula, do alto de seu cargo, em verdade exercia um papel tosco de preposto ou de fiador da empresa Odebrecht em seus negócios internacionais.

A citada empresa e a Petrobras estiveram ameaçadas de serem expulsas do Equador por “descumprimento de contratos”. A verdade era a corrupção. Os investimentos do BNDES nos respectivos projetos e a intervenção de Lula contornaram o impasse. Dois fatos devem ser cuidadosamente apurados: em que condições se deram os empréstimos do BNDES e qual foi o teor substancial da participação de nosso então presidente da República no episódio, ocorrido em 2006.

No Panamá, o ex-presidente Ricardo Martinelli teria sido generosamente favorecido em sua campanha pela Odebrecht, que celebrou vários contratos naquele país, um deles, no importe de US$ 60 milhões, sem licitação.

O mesmo ocorreu em Angola. Em 2007, Lula fez uma visita à antiga colônia portuguesa, que se tornou independente e uma referência internacional das vitórias da esquerda e dos adversários dos EUA. A Odebrecht, a paraestatal angolana do petróleo Sonangol e uma desconhecida empresa angolana, Damer, concertaram-se para a construção de uma usina capaz de exportar etanol e de gerar 140 megawatts de eletricidade por ano. O envolvimento político é um indício forte, considerando-se a conexão da Damer com o presidente angolano, José Eduardo dos Santos. Outro ponto em que se deve investigar as ações de Lula e a presença do BNDES.

Os telegramas dizem que o apoio de Lula à reeleição de Hugo Chávez não se tratou de um equívoco diplomático, mas de um “bom negócio”. A ponte sobre o rio Orinoco, que liga os dois foi construída pela Odebrecht, com o onipresente apoio do BNDES. Dizem os telegramas que a Odebrecht firmou contrato para uma terceira ponte, sem notícias de licitação.

Não é de admirar que, nesse contexto, o Itamaraty foi crescentemente perdendo sua relevância ao longo das administrações petistas.

Enfim, um grande acervo de fatos investigáveis e relacionados a Lula. É possível que a nitroglicerina pura exploda o lulopetismo e o governo a partir do exterior.

Nota do Editor: Amadeu Roberto Garrido de Paula é advogado especialista em Direito Constitucional, Civil, Tributário e Coletivo do Trabalho e fundador da Garrido de Paula Advocacia.