Mesmo com o acordo desmentido pelas autoridades da época e seus sucessores, o relato judicial do delegado José Luiz Cavalcanti, sobre o episódio que levou ao fim dos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) às forças de segurança pública paulista, no ano de 2006, é uma peça intrigante. Demonstra uma fragilidade que a máquina estatal não poderia ter no desempenho de sua função de proteção à comunidade. Apesar de quase uma década já ter se passado e parte das supostas irregularidades já ter fatalmente avançado no prazo de prescrição, é de interesse da sociedade paulista, até brasileira, desvendar tudo o acontecido naquele triste episódio em que mais de 500 pessoas perderam a vida e a população foi levada ao pânico.

É necessário esclarecer em que condições aconteceu a reunião a que o policial relata ter participado no presídio do interior, onde a advogada levou o celular para os líderes da facção criminosa presos darem a ordem de cessar-fogo. Por mais justificável e humanitário que tenha sido, tal encontro reduz o “imperium” do governo e representa o reconhecimento tácito da existência do poder paralelo. O governo, com sua autoridade, jamais deveria ter permitido que a situação chegasse àquele clima de guerra declarada entre os poderes oficial e não oficial.

Foi a omissão de sucessivos governos que levou à criação e evolução e consolidação do poder paralelo. Traficantes, milicianos e outros criminosos começaram ocupando morros, comunidades e outros pontos da periferia onde o Estado sempre foi negligente na prestação de serviços e governantes demagogos chegaram a impedir o trabalho da polícia. Depois de presos, esses mesmos criminosos, aproveitando o terreno fértil da incompetência estatal que sempre manteve os presídios como simples depósitos de homens e mulheres, cooptaram os presos comuns e criaram as facções criminosas como sindicatos que hoje exercem autoridade paralela dentro do sistema.

Não basta mandar a polícia aos pontos de conflito e prender os errantes. O Estado tem o dever de uma vez custodiados, fazer todo um trabalho de recuperação do detento para a sua volta ao convívio social, mas não o faz. As facções criminosas – PCC e assemelhados – assumem esse papel e a ressocialização não ocorre, pois quando sai do cárcere, o ex-detento tem de voltar a delinqüir para pagar sua dívida. Se o poder público não assumir por completo suas obrigações para com a comunidade carente e com os detentos, esse será um problema sem fim. Na São Paulo de hoje, temos um secretário da Segurança Pública que conhece o problema, tem o controle das polícias e é por elas aceito. É importante que esse homem tenha toda liberdade para desempenhar sua função sem interferências políticas. Se o governo se limitar a apoiar o seu trabalho, os paulistas certamente marcharão para dias mais tranqüilos e ataques e rebeliões, com certeza, serão coisas do passado. As estatísticas atuais são testemunhas disso e fazem apenas uma indicação: é preciso mais recursos...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).