As conexões que transmitem os sinais pela internet e por outros meios de telecomunicação aos brasileiros precisam estar muito bem ajustadas para que todos os consumidores tenham acesso a serviços de qualidade.

Por problemas crônicos de infraestrutura, tais serviços jamais atingiram níveis de excelência no Brasil. Porém, a situação fica ainda mais difícil quando os próprios atores responsáveis pela estrutura das telecomunicações começam a se desconectar.

Por interferência excessiva de autoridades ou por falta de colaboração entre elas, a qualidade cai e o resultado do serviço acaba sendo tirado indevidamente do bolso dos consumidores e da iniciativa privada envolvida no processo. A realidade emerge: vende-se uma situação de controle que não se entrega.

As prestadoras de serviços – espremidas entre agentes reguladores, operadoras e consumidores – são as que mais sofrem nesse processo de involução.

O SINSTAL – Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços em Telecomunicações –, entidade com base nacional, agrega aproximadamente sete mil empresas, contratadas que trabalham fortemente para operadoras e empresas públicas e privadas em geral.

São responsáveis pela instalação de telefones, sistemas de internet e de TV por assinatura na casa de usuários, pela operação de call centers e pela realização de reparos técnicos em equipamentos, dentre outras atividades. Nossas entidades empregam atualmente mais de um milhão de pessoas em todo o País.

Por congregar tamanha estrutura, dispomos de absoluta legitimidade e amplo conhecimento dos problemas enfrentados pelo setor. Sabemos que os serviços especializados que prestamos constituem um processo irreversível, no Brasil e no mundo.

Adiantemos um pouco mais sobre nosso setor. As empresas de outsourcing, segundo dados do Dieese, empregam hoje cerca de doze milhões de trabalhadores, 27% da força de trabalho ativa do País (estudo veiculado pelo Jornal Folha de S. Paulo, em 17/05/2015).

Além disso, as empresas de terceirização, especialmente no setor de teleatendimento, são responsáveis pelo primeiro emprego de muitos jovens em pequenas e médias empresas genuinamente brasileiras.

Chama atenção a forma como a terceirização é conduzida por algumas contratantes. Para cortar custos e gerar lucro para seus acionistas, essas empresas muitas vezes impõem condições inviáveis às terceirizadas, mediante remuneração não condizente com um serviço de boa qualidade, exigindo preços inexequíveis.

O resultado é previsível: suas contratadas acabam prestando um serviço sofrível, não remunerando adequadamente seus trabalhadores, atrasando fornecedores e aumentando passivos.

Soma-se a este quadro o aumento de demissões de trabalhadores. As próprias empresas informam que a redução de seus quadros já atingiu 30%, com a dispensa de funcionários que levaram meses de intenso treinamento ou anos de árduo trabalho no setor.

As grandes vantagens decorrentes da terceirização são anuladas com a prática de preços irreais e quebra das empresas. A conduta da Anatel diante do assunto só piora a situação. Como responsável pela regulamentação dessa questão, a agência faz vista grossa ao que se passa entre contratantes e contratadas, sem examinar a planilha de preços, qualidade e pontualidade de pagamento.

Ora, não se pode admitir que todo um segmento econômico seja virtualmente eliminado por descompromisso com a qualidade. Até o fim deste ano, a Anatel deverá fixar os termos relativos à revisão dos contratos de concessão das empresas de telefonia fixa, bem como o novo Plano Geral de Metas para a Universalização. Esperamos mais atenção aos pleitos do setor.

Fato é que as excessivas medidas e indicadores de controle impostas pela Anatel, fora de contexto e parcialmente inócuas, são preocupantes. Novas medidas foram incorporadas nos últimos anos e essas metas desnecessárias são repassadas às terceirizadas, gerando custos adicionais que impactam na taxa de retorno das operadoras. Necessitamos fortemente de investimentos para o setor.

Infelizmente, os fundos setoriais de telecomunicações criados com este propósito específico servem unicamente para abater problemas da dívida do Tesouro. Temos arrecadados aproximadamente 63 bilhões do Fistel, 19 bilhões do Fust e 5 bilhões do FUNTTEL. E muito pouco foi aplicado no setor. Esta situação contribui ainda mais para aumento do desemprego, redução da capacidade de investimento das teles e aumento do preço cobrado pelos serviços para o consumidor.

Não por acaso, o setor de serviços especializados terceirizados de telecomunicações vive a maior crise de toda a sua existência. Não se pede que as autoridades interfiram em relações contratuais privadas. Mas o Ministério das Comunicações deveria voltar sua atenção para o relevante segmento das prestadoras em telecomunicações.

Sugerimos, por exemplo, análise e acompanhamento de questões como:

– quantidade, qualificação e remuneração de mão obra necessária para execução dos serviços terceirizados, que servem de base para os contratos firmados e a serem firmados entre contratantes e prestadoras de serviços;

– observância das convenções e normas coletivas vigentes;

– cumprimento dos prazos de pagamento estipulados entre as partes;

– rotatividade de mão de obra no setor;

– rotatividade e inadimplência de prestadoras de serviços no setor;

– cumprimento dos contratos firmados entre Anatel e operadoras, assim como entre operadoras e prestadoras de serviços, com implementação de metas factíveis e indicadores de controle, através de reuniões bimensais entre Ministério das Comunicações, Anatel, sindicatos patronais e sindicatos de trabalhadores.

Um setor com tamanha quantidade de empregos, que envolve milhares de empresas e participa da prestação de serviços públicos de alta relevância deve ser objeto de maiores cuidados. E de uma política pública mais condizente com seu porte.

Nota do Editor: Vivien Mello Suruagy é presidente do SINSTAL – Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços em Telecomunicações.