O acidente do domingo, em Parati (RJ), onde 15 pessoas morreram e outras 66 ficaram feridas no acidente do ônibus que levava turistas é mais uma demonstração da falta de cumprimento a princípios básicos de segurança na fiscalização e prestação de serviços. O primeiro ponto a questionar é o número de vítimas no acidente que envolveu apenas um veículo. Um ônibus normal possui 40 ou 45 lugares e, no caso, a soma das vítimas chega a 81, um número incompatível para o tráfego em qualquer via pública urbana e mais ainda para o transporte rodoviário, especialmente quando esse passa por áreas de risco, como aquela em que ocorreu o sinistro, um lugar chamado Morro do Deus Me Livre.

Constitui absoluta irresponsabilidade transportar ou permitir que se transporte mais ocupantes do que a capacidade para a qual o veículo foi projetado. Também não é regular que veículos sem a devida manutenção e os requisitos de segurança descritos em lei possam continuar trafegando. O estado, por seus órgãos de controle – Detran, Turismo e até Polícia – tem a atribuição de licenciar e vistoriar todos os veículos, examinar e habilitar seus condutores, antes que eles sejam autorizados a entrar em operação e repetir periodicamente a sua verificação. No caso de Parati, ainda há a responsabilidade do município, ao autorizar a empresa a operar o turismo em seus limites.

Estado e município têm de ser responsabilizados pela vida dos passageiros que morreram e pela recuperação e danos daqueles que se feriram no veículo que, salvo melhor avaliação, só estava na linha em razão da negligência. Não se deve esquecer de indiciar e processar as autoridades e/ou agentes públicos responsáveis por aquele trecho de estrada que, além de não fiscalizar as irregularidades que podem trazer riscos, autorizam o tráfego de veículos num ponto que não oferece o mínimo de segurança, com pista simples, sem acostamento e nula de qualquer proteção.

Infelizmente, é da tragédia que se tira lições para toda a sociedade. Da mesma forma que o incêndio da boate de Santa Maria (RS) provocou uma onda de regularização em prédios públicos e particulares em todo o país, o acidente do ônibus em Parati deve chamar a atenção de todas as autoridades no sentido de fiscalizar rigorosamente o excesso de passageiros em todo tipo de embarcação, suas condições mecânicas, a segurança do trajeto e outros itens que preservem a vida. É o conserto do país e da sociedade, infelizmente, através do sofrimento...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).