Num momento difícil como vivemos, ressurge a proposta de legalização dos jogos, que foram oficialmente banidos do país há décadas. O governo, envolto na crise fiscal, vê na jogatina a possibilidade de arrecadar e, por isso, joga por terra todas as premissas até hoje invocadas para o banimento dos jogos e sugere oficializá-los na internet, reabrir bingos e cassinos e até legalizar o jogo do bicho. É bem verdade que, mesmo proibidos, os jogos nunca deixaram de existir no país e, por serem ilegais, são operados por contraventores e criminosos, causando uma série de efeitos colaterais aos do próprio azar contido na compulsão da disputa e do jogo.

Desde que os cassinos foram fechados, em 1948, quando havia cerca de 70 estabelecimentos do gênero e 40 mil trabalhadores tiravam seu sustento da indústria oficial do jogo, há a campanha pela sua reabertura. A história diz que o fechamento foi ordenado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, não por razões econômicas ou sociais, mas por influência de sua mulher Carmela, motivada por forte devoção católica. Desde então luta-se pela reabertura. Mas o que se tem visto é o retrocesso na área, visto que nas últimas décadas, os bingos chegaram a funcionar mas foram colocados na ilegalidade e fechados. Só sobrevive o jogo do bicho, também ilegal mas encontrado em toda parte e operado por verdadeiras personalidades da contravenção.

Independente de liberar ou não os jogos, é preciso entender a impropriedade da motivação. Não é porque o setor pode proporcionar arrecadação tributária é que se vai abrir mão de princípios, e principalmente de normas para que, se autorizado, o setor funcione sem causar traumas à sociedade. Em todas as partes do mundo onde é legalizado, o jogo possui normas rígidas para seus operadores e praticantes. Tudo tem de se fazer com absolutos critérios para evitar que a indústria do jogo prejudique outros setores da economia e, principalmente, para que não seja dominada pelas diferentes máfias que, além do jogo, acabam levando para a área o narcotráfico, a lavagem de dinheiro e outros crimes.

Se o jogo um dia for legalizado no país, terá de sê-lo no contexto de um grande esquema de turismo e lazer e com absoluto acompanhamento dos auditores da Receita Federal que, justiça seja feita, pela alta especialização, são as importantíssimas fontes que dão legitimidade às apurações dos malfeitos como o Mensalão, a Lava-Jato e outros esquemas de corrupção que o Ministério Público tem denunciado e a Justiça condenado. O jogo jamais poderá voltar unicamente para atender às necessidades momentâneas de um governo que não consegue fechar suas contas...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).