A decisão do STF – Supremo Tribunal Federal sobre as doações de campanha por pessoas jurídicas elevou ainda mais a temperatura e as discussões em torno das decisões do veto ou não da Presidente e as questões relacionadas ao Congresso.

A disputa pelo capital das empresas, de acordo com os votos de alguns ministros favoráveis à inconstitucionalidade para as pessoas jurídicas leva em conta o desequilíbrio na disputa eleitoral. É de conhecimento geral que, infelizmente, o apoio político acaba oportunamente gerando a possibilidade da participação no governo com as facilidades na contratação de bens e serviços por parte das empresas que acabam participando das doações, o famoso termo “toma lá da cá”.

Evidenciamos essa situação no próprio governo, que tem dificuldade de reduzir as suas despesas para equilibrar o orçamento em virtude dos apoios políticos. E sabemos que isso ocorre em todas as esferas.

A dificuldade agora é na postura da Presidente: ou enfrenta o STF e aprova o texto do Congresso, concordando com as doações a partidos políticos por empresas, mesmo sabendo que o texto é inconstitucional – e gerando um mal estar na política ou veta o texto justificando a inconstitucionalidade e gerando desgastes com o Legislativo.

A situação do Governo não é cômoda. Tudo dependerá de uma decisão sábia, já ele que não tem qualquer apoio, em virtude da fragilidade política causada pela má gestão dos recursos públicos e o uso ilegal de recursos dos bancos públicos para financiar o orçamento com as pedaladas fiscais.

Qualquer que seja a decisão, o Executivo vai entrar em choque, com o STF, que a uma semana de sancionar texto aprovado pelo Congresso, decidiu pela inconstitucionalidade. E o Congresso, por sua vez, espera a aprovação do texto para que os parlamentares possam buscar recursos para financiar as suas campanhas.

O governo tem um prazo pequeno para articulações. E embora as discussões estejam afloradas, as eleições municipais de 2016 já são planejadas sobre essas regras sendo permitida apenas a doação de pessoas físicas a campanha eleitoral.

A turbulência nessa semana deverá ser em torno da decisão que o governo deverá tomar e a única saída é uma composição com o Congresso para vetar o texto e não entrar em confronto com STF. Mas tudo dependerá de apoio político e muito jogo de cintura.

Nota do Editor: Reginaldo Gonçalves é coordenador de Ciências Contábeis na Faculdade Santa Marcelina (FASM).