O governo paulista anuncia que este ano não dará a reposição inflacionária aos salários dos policiais militares. O reajuste será zero, em função da crise que se abate sobre as finanças estaduais. É inacreditável que, no estado líder da economia nacional, tenhamos chegado a uma situação dessa natureza. Principalmente porque há 20 anos São Paulo é governado pelo mesmo partido e a maioria desse tempo pela mesma pessoa, que, apesar do tempo, não teve condições de prever a crise e mitigar os seus efeitos. Quando policiais e outros servidores ganham menos todos os meses porque não recebem sequer a reposição inflacionária em seus vencimentos, muitos deles passam a ter dificuldades para pagar suas contas e até para levar comida para os filhos.

Essa falência anunciada da outrora “locomotiva” que tracionava a economia nacional é preocupante. Sugere, inclusive, a exaustão do modelo de governo hoje vigente, onde, pela legislação, só um homem detém nas suas mãos todo o poder de decisão e, em conseqüência, pelas muitas responsabilidades que lhes são atribuídas, não é capaz de sozinho bem administrar as finanças públicas e nem de motivar a economia privada a produzir e impulsionar o desenvolvimento. Se o estado se encontra em situação tão deficitária como a que se justifica para congelar os salários do seu funcionalismo num tempo em que a inflação ronda os dois dígitos, dificilmente conseguirá manter o seu cronograma de obras e serviços e muito menos transferir recursos devidos para os municípios, que são seus reféns, já que expressiva parte dos impostos é arrecadada na esfera estadual e repassada às prefeituras.

Nem a desculpa de que a crise vem da esfera federal é suficiente para aplacar o entendimento de que o sistema de governo entregue a apenas um homem (ou mulher) já se esgotou. Precisamos, a exemplo dos países mais desenvolvidos do planeta, dispor de governos estruturados e integrados por profissionais de administração pública de carreira, que cumpram suas tarefas respaldados exclusivamente na lei, sem qualquer interferência política. Órgãos como, por exemplo, os Tribunais de Contas com ministros e conselheiros nomeados através de concurso público que sejam submissos apenas ao ordenamento jurídico. Saneada essa parte profissional, sem a sinistra figura dos cargos indicados por nomeação política, que reste ao governante apenas a alternativa de optar pela forma de executar as tarefas já definidas à sombra das leis e dos parâmetros de administração. Tudo com a certeza de que, independente do que o político decida, a execução se dará com profissionalismo, competência e zelo. Os políticos devem apenas tomar decisões políticas e a administração pública executar a sua tarefa independente de quem seja o governante. Dessa forma os governos funcionarão e, por certo, nunca mais faltará dinheiro para o cumprimento das obrigações, já que toda arrecadação tem destinação certa e não pode, nem deve, ser desviada de sua finalidade.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).