Vêm se tornando habituais os acidentes onde pessoas morrem ou são agredidas e assaltadas por marginais ao adentrarem com seus veículos em “zonas proibidas”. Normalmente – ou pelo menos se noticia como motivo – elas são levadas a esses pontos conflagrados através de informações equivocadas constantes nos aparelhos de GPS dos seus veículos. No sábado passado ocorreu com o casal carioca cuja mulher acabou baleada e morta, mas recentemente artistas tiveram seus veículos metralhados e foram despojados de seus pertences ao entrar, por engano, em morros, favelas e zonas do crime na periferia. Tempos atrás ocorreu em São Vicente, no litoral paulista, onde uma mulher, que viajava pela estrada, foi conduzida pelo controlador eletrônico, até o interior de uma favela e ali encontrou a morte.

Existem nesse caso pelo menos dois problemas que exigem rapidíssima solução por parte das autoridades. É inadmissível a existência de áreas públicas – bairros, ruas e avenidas – onde qualquer um do povo não possa transitar. Quando isso existe é porque o Estado faliu e não mais controla o seu território, deixando a sua população à mercê dos criminosos. Isso precisa acabar ou, então, não há razão para a existência de governos.

A outra questão, igualmente grave, é a dos aparelhos, construídos para orientar seus usuários, sintetizarem informações incorretas que, em vez de auxiliá-los, acabam os conduzindo ao perigo e até a morte. O Estado brasileiro, através de seus órgãos técnicos, tem o dever de fiscalizar toda essa parafernália eletrônica que permite ser vendida à população, e exigir que cada peça cumpra a sua finalidade, sob pena de ser retirada do mercado. Mas não é só isso: as autoridades policiais e a Justiça precisam agir severamente nos casos já acontecidos. Se ficar comprovado que essa mulher morta no Rio de Janeiro e outros que acabaram atacados foram vitimados em razão da informação incorreta do aparelho de GPS, os seus fabricantes e/ou distribuidores têm de responder pelo menos por homicídio culposo. Não fosse a imprecisão do aparelho que comercializaram, essas pessoas estariam vivas.

É preciso garantir o direito de ir e vir de todo os cidadãos em todo o território nacional. E o consumidor vítima do estado incompetente em cumprir com o seu dever constitucional não pode também ser enganado com aparelhos que adquirem em busca de maior segurança e, por inconformidade, acaba levando-o ao sofrimento e até a morte...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).