A explosão registrada na madrugada desta segunda-feira (19), no Rio de Janeiro, é a demonstração do perigo que é viver nos aglomerados urbanos de nosso país. Se confirmada a existência de botijões de gás na pizzaria onde essas embalagens eram proibidas devido a existência da rede de gás encanado, fica mais uma vez evidenciadas tanto a falta de cultura e zelo dos responsáveis pelo imóvel quanto a inoperância dos responsáveis pela fiscalização que, ao liberar o alvará de funcionamento de qualquer negócio dá o atestado de regularidade e assume o dever de fiscalizar. No mínimo, não devem ter ocorrido as visitas da fiscalização. Agora só restar socorrer as vítimas e contabilizar os prejuízos.

Desafortunadamente, os serviços de fiscalização e verificação de regularidade não funcionam neste país. O dramático incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que fez mais de 200 vítimas, trouxe à tona a informação de que a maioria dos imóveis são irregulares pois contam com ampliações não cadastradas e, portanto, nem sempre executadas de acordo com as técnicas e requisitos de segurança. Até mesmo edifícios públicos localizados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, estavam foram das normas. Passado o impacto da catástrofe gaúcha, parece que todos se esqueceram do problema. É bem provável que a maioria dos imóveis continuem inconformes nesse país do “jeitinho”.

As normas técnicas existem e precisam ser cumpridas para garantir a segurança e a sustentabilidade dos aglomerados urbanos. Os órgãos públicos que emitem alvarás de funcionamento, cobram taxas de vistoria e fiscalização, têm uma tarefa a cumprir: fiscalizar. Quando ocorrem acidentes, basta que as autoridades, especialmente o Ministério Público, verifiquem o alvará de funcionamento e se todas as exigências foram cumpridas na obra e na operação do imóvel. As autoridades e servidores que emitem e assinam alvarás têm de saber que são e que, na inconformidade, vão responder civil e criminalmente. Alvará tem de ser coisa séria...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).