Vemos nos jornais que, atendendo a ordem judicial, os operadores de uma pequena hidrelétrica de Minas Gerais estão esvaziando o seu reservatório para que sirva depósito para a lama de outra barragem da mineradora de Mariana, que ameaça romper e trazer mais complicações para o vale do Rio Doce. Estranho que uma medida dessa magnitude tenha de ser executada por ação do Ministério Público e da Justiça e não como medida preventiva decorrente da fiscalização da atividade produtiva.

O Brasil possui vasta legislação ambiental e regras para o funcionamento de empreendimentos que provocam impacto ambiental. Nada se faz sem antes elaborar estudos de impacto que orientam as obras e, finalmente, autorizam o seu licenciamento. Mas o ocorrido em Mariana demonstra que, mesmo com toda essa burocracia pré-implantação, existem brechas que dão lugar aos acidentes quando os empreendimentos se encontram em operação. Possivelmente não há fiscalização, ela é falha ou existe algum tipo de complacência onde não se observam os riscos. O resultado é o comprometimento de um dos principais rios da região e até da costa marítima do vizinho Espírito Santo.

A população da pequena Santa Cruz do Escalvado, onde se localiza a usina em esvaziamento, está apreensiva com o possibilidade de seu lago, onde pescava e usava a água para atividades agropastoris, vir a se transformar num depósito permanente de lama resultante da mineração. Não poderíamos ter chegado a esse ponto, até porque também vivemos a escassez de eletricidade e, em razão do acidente de Mariana, a usina está parada.

Além da mais rápida solução para as incertezas de Mariana, o Brasil, através dos seus órgãos técnicos e fiscalizadores, precisa buscar a certeza de regularidade e segurança de todas as grandes obras, especialmente as barragens existentes em todo o país, sejam elas depósitos de rejeitos como as de Minas ou reservatórios de água para a geração de eletricidade. Há que se garantir a segurança operacional de todas, prevenir acidentes e, inclusive, evitar que se formem povoações em áreas que possam ser atingidas em caso de sinistro.

O funcionamento das centenas de barragens existentes no território nacional é colocado sob suspeita depois dos acontecimentos de Minas Gerais. Os órgãos governamentais de fiscalização precisam agir e garantir que todas elas estão funcionando dentro de padrões técnicos e de segurança compatíveis. O sistema não pode virar casos de polícia, justiça e calamidade pública como, infelizmente, ocorre no interior mineiro.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).