A denúncia, com pedido de cassação do mandato, do deputado Vander Loubet (PT-MS), protocolada, pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal, se aceita, abrirá um grande precedente. Mais do que punir o parlamentar acusado de receber propinas de R$ 1 milhão da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, formará a base jurisprudencial para o afastamento de dezenas de outros parlamentares também acusados de propinas e alcance ilegal de recursos sacados de empresas e órgãos públicos. Nunca é demais lembrar que existe a chamada “Lista Janot”, com agentes públicos (deputados, senadores e governadores) já protocolada e em tramitação nos tribunais superiores.

Sem descer a pormenores, é importante lembrar que o afastamento preventivo deveria ser o primeiro procedimento para todos os acusados de corrupção e outras irregularidades que possam macular a sua atuação. Fora do cargo, o investigado teria menores condições de manobrar para atrapalhar ou obstruir as verificações. Não deveria se esperar acontecer tudo aquilo que envolveu o senador Delcídio Amaral (PT-MS) para afastá-lo do posto. Ele e nenhum acusado deveria permanecer em atividade enquanto não fossem dirimidas as dúvidas sobre a lisura de sua atuação. Se assim fosse, hoje o senador não precisaria estar trancafiado.

O afastamento é profilático. Sem a interferência do acusado, torna-se mais fácil o encontro da verdade. E, a partir de então, a distribuição da efetiva justiça. Inclusive o acusado, não tendo comprovado o ilícito que lhe foi imputado, voltaria ao cargo, portando um bom instrumento para exigir as devidas reparações. Esse rigor apuratório serviria, também, para desencorajar os autores de falsas denúncias, que se retrairiam diante da certeza de que tudo é esclarecido e que, se mentirem, fatalmente serão chamados à responsabilidade.

A vida política nacional precisa readquirir seriedade. Político jamais poderia ser popularmente qualificado como ladrão. As instituições precisam funcionar adequadamente e, mesmo oferecendo todas as oportunidades de defesa, não permitir a presença do acusado no suposto palco das irregularidades. Quem é formalmente acusado de corrupção ou irregularidade grave deve ser afastado sumariamente, com a certeza de que a verdade virá à tona. No dia em que essa confiabilidade voltar a ser praticada, teremos resolvida boa parte dos problemas do país...

 
Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).