No Brasil, há 65 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não concluíram o Ensino Fundamental. Outros 22 milhões com 18 anos ou mais, com o Fundamental completo, não encerraram o Ensino Médio. Os dados do censo demográfico deveriam motivar mudanças nas políticas de Ensino para Jovens e Adultos (EJA). Não é o que ocorre.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) garante a todos que não concluíram seus estudos na idade regular acesso a cursos gratuitos que ofereçam “oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho”. Não há, porém, um currículo nacional unificado para o ensino de jovens e adultos. Existem apenas diretrizes gerais que orientam os Estados.

Embora destinados a jovens com idades a partir de 14 anos para o ensino fundamental e a partir de 18 para o médio, os programas EJA possuem diretrizes similares às do ensino regular, o que faz jovens e adultos receberem abordagens e estratégias destinadas a crianças. Era de se esperar, no mínimo, um desvio da pedagogia tradicional para a andragogia, mais adequada a esse público.

A solução defendida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) é aliar o ensino médio ao ensino profissionalizante, “para que o aluno saia com uma perspectiva inovadora e tenha uma motivação maior para continuar.” O objetivo do CNE é formular estratégias que diminuam os índices de evasão para oferecê-las aos executivos estadual e nacional. O processo de transformação da educação é demorado, em grande parte porque “os Estados e o governo federal pouco trabalham para implementar as diretrizes da educação, haja visto o que está sendo feito com o Plano Nacional de Educação (PNE) que passou de pano de fundo de projetos de evolução para uma peca esquecida, sequer considerada nos documentos do orçamento da união.”

O número de matrículas em EJA, conforme o Censo Educacional, entre 2007 e 2013, caiu de 4,895 milhões para 3,772 milhões. Muitos são os motivos que podem fazer jovens e adultos desistirem: filhos, responsabilidades com a casa, cansaço são alguns. A esses, podem ser acrescidos outros, que potencializam os primeiros. Não há um modelo flexível compatível com a realidade desse público. A carga horária e as condições para frequentar a escola são incoerentes com a vida de adultos, que não conseguem cumprir 20 horas semanais. Os programas não atendem às necessidades de qualificação profissional.

É preciso que os estados tenham claro que um dos principais indicadores da alfabetização de crianças é a família. Filhos de pais letrados tendem a ser mais letrados. Isso é confirmado pelo próprio INAF (Indicador de Alfabetismo Funcional). Até para se pensar na educação de crianças, é preciso investir na educação de adultos. Não se trata aqui apenas de analfabetos. Há 87 milhões com mais de 15 anos que não têm educação básica. Quase metade da população brasileira pode ser privada dos direitos dos cidadãos ao longo da vida.

Respeitar o aprendizado contínuo, previsto na LDB, ligando-o aos conhecimentos adquiridos na vida profissional e organizar os conteúdos obrigatórios indicados ao aprendizado do adulto pode significar a fórmula que inverterá as curvas de matrículas dos últimos anos nos programas de EJA.

Nota do Editor: Francisco Borges é consultor da Fundação FAT em Gestão e Políticas Públicas voltadas ao Ensino.