A sinalização das bancadas do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de que vão barrar a reforma da Previdência e outras medidas do ajuste econômico, é mais um complicador que se coloca diante do governo da presidente Dilma Rousseff. Se o seu partido e o maior aliado – o PMDB – são contrários às medidas que pretende implementar, o governo está politicamente órfão e não tem o que fazer. O “fogo amigo” desfechado pelo PT, por suas lideranças, inclusive o seu criador político, o ex-presidente Lula da Silva, somado ao ativismo da CUT e do MST, que ficam ao lado do partido e contra o governo, tornam a presidente cada dia mais sujeita aos esquemas adversários que se movimentam pelo seu impeachment.

Que o país necessita de ajustes e reformas, é indiscutível, assim como muita coisa que tem de ser ajustada é resultado do desajuste político dos governos petistas de Lula e da própria Dilma. Difícil prever se os problemas se resolveriam com o afastamento puro e simples da presidente. Salvo melhor juízo, isso não seria o suficiente. Não obstante afastar ou não, é necessário encontrar fórmulas que devolvam ao investidor a confiança de que pode lucrar com o Brasil. E convencer a sociedade de que acabou o período fanfarrão do Brasil perdulário e artificialmente resolvido. O governo precisa se conscientizar da necessidade de reduzir o custo de sua máquina para que os impostos arrecadados sejam suficientes ao cumprimento dos compromissos de oferecer saúde, educação, trabalho, moradia, segurança e outros serviços básicos à população.

Outra coisa que precisa acabar é a explícita política do toma lá, da cá, que o governo pratica com o Congresso Nacional e os partidos políticos. Há que se redesenhar a matriz de relacionamento entre o Executivo e o Legislativo. Ambos têm de reunir condições e independência para cumprir aquilo que a lei determina: o Executivo tem de executar, governar, e ao Legislativo cabe legislar e fiscalizar. Tudo o que extrapola disso, é combustível para crises como a que vivemos atualmente.

Mais do que ajustes ou reformas pontuais, o Brasil de hoje carece de ampla reforma de conceitos. Ou assume de vez o regime parlamentarista pretendido (mas não conseguido) por expressiva parcela dos constituintes de 88, ou expurga do presidencialismo as fraquezas que o tem tornado vulnerável ao longo das ultimas três décadas. Feito isso, as reformas pontuais virão como conseqüência...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).