O Brasil é pródigo em leis. Temos lei para tudo e, inclusive, uma Constituição que trata de tudo, com detalhes que surpreendem. Mesmo assim, estamos vivendo uma crise sem precedentes. Além das dificuldades econômicas, deparamos com a derrocada da imagem da classe política e o colapso nas relações entre o Governo Federal e o Congresso Nacional. Agentes públicos, partidos políticos, empreiteiras, servidores e atravessadores têm contra si pesadas denúncias de corrupção apuradas em rumorosos processos que desnudam o achaque ao bem público, o enriquecimento ilícito, a formação de quadrilha e, pasmem, a sustentação de campanhas eleitorais através de dinheiro fraudulento. O mais grave é que a lama mancha diferentes partidos, expressivas figuras e não está restrita ao foco federal, pois também envolve estados e municípios, em suas diferentes conformações.

Mensalão e Lava Jato são apenas as grandes matrizes do desvendamento da roubalheira nacional. Os fatos apurados já renderam condenações diversas de figuras nunca antes imaginadas atrás das grades e ainda deverão provocar muitas emoções. Mas, além dos próprios efeitos, sugerem a necessidade de estender as investigações para todos os quadrantes da administração pública federal, estadual e municipal. Infelizmente, a promiscuidade e o assalto às verbas destinadas ao serviço público tornaram-se rotina através das concorrências e licitações viciadas e da propina paga pelos beneficiários das fraudes, acordos e negociatas. Para que isso pare de ocorrer, é necessário aplicar todos os rigores da lei contra aqueles que delinquiram e evitar, de todas as formas, a nomeação de operadores que, investidos em funções de governo, possam facilitar os desvios.

O ideal seria que a máquina pública fosse operada exclusivamente por servidores concursados e de carreira, que tivessem o que perder se cometessem irregularidade ou crime. O governo, propriamente dito, deveria ser apenas um órgão direcionador das ações da máquina, exercendo esse papel com a representatividade dos votos recebidos da população, mas nunca com a chave do cofre à sua disposição. O administrador público deveria poder nomear apenas os ministros e, no máximo, os dirigentes das estatais e estes trabalhar com servidores de carreira, concursados, formados e treinados para as funções, e não com cabos eleitorais, como ocorre atualmente.

Temos um grande e promissor país, mas precisamos eliminar os vícios e fortalecer a máquina pública. O governante precisa ter a certeza de que a administração que lhe cabe decidir para que lado avançar, dentro de diferentes alternativas viáveis e corretas, é competente e não fará besteiras que deslustrem seu governo. E, se mesmo assim, alguém que se desviar, tem de pagar caro pelo malfeito.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).