Pensamento é linguagem e seus equívocos têm provocado muitos males à política, à sociedade e ao homem.

Não se discute atualmente no Senado parlamentarismo, semiparlamentarismo ou semipresidencialismo.

Discute-se presidencialismo em sua forma ideal, sem os excessos de um único Chefe de Estado e de Governo fazendo tudo, governando por meio de medidas provisórias e, sem limites, levando um país ao caos.

O mundialmente reconhecido professor de Direito Constitucional da Universidade de Coimbra, J. J. Gomes Canotilho, em "Presidencialismo e presidencialismos", dá-nos uma primorosa lição: Alguns autores consideram redutora a alusão à crítica ao sistema presidencialista. Não há um regime ou sistema presidencialista. A matriz originária (a matriz presidencialista americana) sofre tantos desvios que melhor será falar de presidencialismos. O presidencialismo latino-americano é o exemplo mais significativo.

Embora com especificidade nos vários estados latino-americanos o sistema presidencialista destes estados acentua disfunções político-organizativas: (1) os amplos poderes do Presidente, ordinários e extraordinários, derivados do fato de o Presidente ser, ao mesmo tempo, Chefe de Estado e Chefe de Governo, alicerçam uma confusão e concentração de poderes executivos e legislativos (ex.: as medidas provisórias no sistema presidencialista brasileiro; (2) esta confusão e concentração perturba o sistema de "cheks and balances", o que conduz à insuficiência notória de controles institucionais (por parte, por ex., do parlamento ou do poder judiciário sobre os atos presidenciais). Daí a designação deste presidencialismo como "cesarismo representativo" ou "centralismo presidencialista" ("Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 588).

O que tem curso no Senado e merece ser aplaudido por juristas e constitucionalistas é a instituição de um presidencialismo em que atuam dois titulares, um Chefe de Estado, não decorativo como no presidencialismo, e um Chefe de Governo, que não pode ser um autoritário a legislar monocraticamente por meios de medidas provisórias, substitutivas dos decretos-leis das ditaduras que tanto criticamos.

É o presidencialismo, nem semi, nem parlamentarista, que vigora em Portugal e na França. O equilíbrio de poderes só pode fazer bem ao Estado de Direito Democrático.

É importante a linguagem correta, até porque já tivemos manifestações plebiscitárias sobre o tema do parlamentarismo; e é mais importante ainda por suas virtudes, que, não raro, brotam de sérias crises. E uma excelente ideia pode ser turvada e repelida, não compreendida e aplicada, em razão de linguagem não apropriada.

Nota do Editor: Amadeu Garrido de Paula, é um renomado jurista brasileiro com uma visão bastante crítica sobre política, assunto internacionais, temas da atualidade em geral. Além disso, tem um veio poético, é o autor do livro “Universo Invisível”.