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Opinião
15/06/2016 - 06h40
Lava Jato para estados e municípios
Dirceu Cardoso Gonçalves
 

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, admite, em entrevista, a existência de conspiradores influentes na República movimentando-se para acabar com a operação que vem mudando a cara do Brasil. Cita as recentes gravações que envolvem o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-presidente da República José Sarney e o senador Romero Jucá como um dos pontos de suas preocupações e especula que, assim como estes, outros poderosos, na falta de argumentos jurídicos de defesa, poderão usar o poder político de mudar leis, inclusive a Constituição, para reduzir o poder investigador. Recorde-se, no entanto, que a Lava Jato já conta com o compromisso público de não interferência do presidente em exercício, Michel Temer, e que os três citados têm hoje contra si o pedido de prisão protocolado no STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A grande força – que alguns consideram excessiva – dada ao Ministério Público pela Constituição de 88 não é tema novo na crônica político-judiciária brasileira. Mas, até hoje, em quase três décadas de vigência constitucional, ninguém ousou nela mexer e, convenhamos, depois da Lava Jato, uma empreitada dessas receberia o mais amplo repúdio da população, que aprendeu a se manifestar.

A Lava Jato, com seus resultados, trouxe novos parâmetros à sociedade e conseguiu desnudar esquemas criminosos que até então eram apenas supostos pelo grande público. Levou à prisão os criminosos de colarinho branco e elevado patrimônio financeiro, político e institucional e, até, devolveu aos cofres públicos parte do dinheiro deles furtado. A população aplaude sua atuação porque, em resumo, representa a concretização da vontade popular e da promessa dos próprios políticos quando em busca de votos: o combate à corrupção.

Em vez de acabar ou ser enfraquecida, a operação precisa ser prestigiada e passar seu crivo sobre todas as atividades públicas onde haja suspeita de irregularidades. Não deve ficar restrita ao nível federal. É necessário estender seus métodos para estados e municípios onde, as supostas irregularidades são menores, mas a prática delituosa é a mesma e a soma é astronômica. O pente fino que se tem feito nos negócios federais e de alguns estados através da Lava Jato e suas paralelas, precisa se estender para todos os estados e municípios, dos maiores até os menores. Em casos esporádicos, governadores e prefeitos já têm sido afastados e até cassados. A vigilância têm de ser sistemática, através do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil dos Estados, nos mesmos moldes que o MPF e a Polícia Federal fazem na Lava Jato. No caso da merenda escolar de São Paulo, por exemplo, além da CEI na Assembléia, seria importante o acompanhamento policial-judiciário e a denúncia dos envolvidos de todos os níveis. Da mesma forma que se investiga governantes federais e estaduais, mirar prefeitos, vereadores, seus auxiliares e fornecedores.

No dia, que a cultura e o método Lava Jato chegarem a todas as promotorias do país e estas investigarem estados e municípios, o Brasil, com certeza, será passado a limpo e renascerá para o grande futuro com que todos sempre sonhamos...


Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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