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Opinião
28/05/2005 - 09h04
Imprensa livre x Castradores de cidadania
Corsino Aliste Mezquita
 

Existe um movimento promissor em nossa cidade. Cidadãos estão sendo estimulados a se manifestarem, através da imprensa, sobre os problemas da cidade e suas possíveis soluções. São promotores, dessas idéias, os editores das três revistas virtuais, escritores que habitualmente se manifestam e os patrocinadores e editores dos tablóides "AGITO" e "OPINIÃO".

Consideramos felizes esses estímulos.Os promotores e patrocinadores dignos de louvores, aplausos e apoios. São atitudes a indicarem sensível evolução do espírito democrático, em nosso ambiente social, e consciência sobre a necessidade de evitar a subliminar censura, imposta pelo poder, aos órgãos por ele patrocinados. Os cidadãos estão tendo meios para se manifestarem com liberdade, responsabilidade e sem medos.

Os frutíferos debates sobre os "QUIOSQUES" tiveram origem nesses novos recursos de comunicação. Cidadãos, entendidos no assunto, tem solicitado providências, aberto caminhos, sugerido soluções e oferecido os serviços técnicos profissionais para ajudar, o Poder Público, a resolver o grave problema, criado nos últimos vinte anos. A comunidade e as forças políticas que desejam o bem e o progresso da cidade querem a solução desse imbróglio. Só não acontecerá se não houver vontade política. Projeto de lei, encaminhado à Câmara, no apagar das luzes da Administração Anterior, já propunha a solução.

Outras manifestações, de combate a nossa já calejada hipocrisia política, para debelar problemas angustiantes, foram colocados sobre a mesa.

Preocupados com essa consciência cidadã e os resultados que começam a aparecer, já botaram as mangas para fora os castradores de cidadania. Como afirma Roberto Romano: "Os inimigos da liberdade ressurgem em lugares inesperados e a qualquer momento" (Folha de S.Paulo 26-05-05 A3). Em Ubatuba não é diferente. Aqui estamos tendo os promotores do "ame-o ou deixe-o" da época Emílio Garrastazu Médici. Aqueles que sem olhar-se no espelho e refletir que chegaram ontem a Ubatuba, não conhecem sua história recente, não sabem quais foram os protagonistas dessa história, nada fizeram que os habilite e lhes conceda autoridade para criticar ou desqualificar quaisquer que seja, guiados por diz que diz ou estimulados pelos donos do poder tem o atrevimento de querer desqualificar cidadãos que tem vinte, trinta, quarenta anos de trabalho produtivo e ou nasceram e viveram toda sua vida em Ubatuba. O autor do "BLABLABLA..., BLABLABLA" e do "Respeito não se pede, se conquista" (este se referindo aos direitos constitucionais e individuais garantidos pela Constituição Federal) não poupa frases ofensivas, caluniosas, injuriosas, desprovidas de base na realidade dos fatos históricos, e agressivas aos direitos constitucionais, individuais e pétreos consagrados na Constituição Federal, de 1988. Sendo Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Ubatuba, cargo de provimento em comissão, não lhe cabe alegar ignorância da Lei Magna. A título de lembrança citamos:

• O respeito à "CIDADANIA" é um dos fundamentos do Estado Brasileiro. (CF - 1º - II)
• "É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato". (CF - 5º - IV)
• "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". (CF - 5° X)

Certamente a Câmara Municipal não está sendo prestigiada com essas manifestações de seu Assessor Jurídico, Dr Orlando Vicente Sales.

Também a autora de "Querer verdadeiramente o bem da cidade", Denise Martins Silveira, Assessora de Assuntos Externos, trilha, em certo momento, caminhos tortuosos. Sua atitude e compreensível e desculpável por que o faz no cumprimento de seu dever de ofício, com civilidade e respeito às pessoas que cita. Entretanto deve considerar que, não sabemos quando acabou ou vai acabar a "VEZ" de cada um. Não temos o dom de profetizar o futuro e o mundo dá muitas voltas. Sem dúvida alguma as pessoas por ela citadas, em seu artigo, já deram muitas mais provas de amor a Ubatuba e prestaram serviços mais relevantes que os produzidos pela subscritora nos últimos cinco meses.

O respeito às pessoas, à Constituição e às instituições não pode ser maculado por supostas indignações, interesses particulares ou paixões políticas. Temos direitos invioláveis que ninguém pode arrancar. A democracia não medra onde esses direitos não são respeitados.


Nota do Editor: Corsino Aliste Mezquita, ex-secretário de Educação de Ubatuba.

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