De que são constituídas as receitas municipais? As prefeituras vivem dos repasses da União e do Estado e das receitas próprias (impostos que arrecada diretamente da população). Para a maioria delas, as principais fontes de receita estão no federal FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no estadual ICMS, resultantes dos impostos arrecadados pelas esferas superiores de governo, que distribuem uma parte de acordo com população, atividade econômica e outros indicadores de cada localidade. Quanto menor o município, mais dependente ele é das receitas do FPM e do ICMS. O montante dessas parcelas vem caindo significativamente em razão da redução da atividade econômica. Já existem prefeituras com dificuldade até para pagar os salários do funcionalismo.

O desaquecimento da economia leva a crise a todos os níveis. Nas prefeituras, além da redução do FPM e do ICMS, verifica-se também a diminuição das receitas próprias. Contribuintes atrasam o IPTU, o ISS (Imposto Sobre Serviços) encolhe porque presta-se menos serviços tributáveis e, com a retração do mercado imobiliário, também diminuem as receitas da transação de imóveis. Da mesma forma que a União precisa reequilibrar suas contas e os Estados lutam para renegociar as dívidas, os municípios têm problemas para resolver.

A grande preocupação que se coloca à mesa neste momento é que, nos municípios, entramos em período eleitoral. Os prefeitos de primeiro mandato ainda podem concorrer à reeleição e os de segundo certamente quererão eleger seus sucessores. Seria uma grave distorção se, por conta de atrair o eleitorado, tais administradores transferissem o enfrentamento dos problemas para depois das eleições, programadas para 2 de outubro. Se isso estiver acontecendo, será o mesmo que as pedaladas fiscais que a presidente Dilma Rousseff praticou para reeleger-se em 2014, que hoje constituem um dos motivos de seu afastamento do governo.

A parte mais expressiva do calendário eleitoral está apenas começando. Devemos todos prestar muita atenção sobre o que fazem os administradores municipais. Se as contas estão em dia, se as obrigações administrativas vêm sendo cumpridas e, principalmente, se não estão deixando dívidas que possam desequilibrar e colocar em colapso a administração. As ditas “pedaladas”, que já fizeram um grande mal ao país, não podem se repetir na esfera municipal, sob pena de dentro de alguns meses o funcionalismo penar com atraso de salários e a população sofrer com o caos nos serviços públicos.

A eleição e o propósito de vencê-la não podem ser superiores às obrigações dos prefeitos para com o serviço público e a população. As lideranças da comunidade e os órgãos de fiscalização - Câmara de Vereadores, Ministério Público e outros - devem estar atentas.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).