Da mesma forma que fez com a Cultura, o presidente Michel Temer anuncia o propósito de recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário, logo após a solução definitiva do processo de impeachment presidencial. Deve ter razões administrativas e até políticas para fazê-lo. Uma delas deve estar na autonomia maior que a área ganhará em relação ao status de secretaria hoje subordinada à Casa Civil. Com sua longa vivência político-parlamentar, o presidente certamente encontra na atitude um meio de estabelecer o seu governo e cumprir as metas de reconstrução nacional após anos e anos de aparelhamento e enfraquecimento institucional.

É necessário, no entanto, que tanto o governo quanto o ministério reativado estabeleçam um novo nível de relacionamento com os chamados movimentos sociais, que têm a bandeira da reforma agrária mas ao longo do tempo se transformaram em focos de atuação político-ideológica, empreenderam ações criminosas de desobediência civil e ultimamente chegaram a ser até classificados como “exércitos”, pelos seus aliados que caíam do governo. A reivindicação de terra para assentamento ou de casa para morar é atividade social legitima num regime democrático. Mas não pode ser exercida de forma a atentar ao direito de propriedade, provocar danos ao patrimônio público e particular ou o colapso urbano ou rural decorrente de ocupações de vias públicas. Nada impede que os reivindicantes tenham seu viés ideológico, mas a atividade política jamais poderá ter prioridade sobre a bandeira do próprio movimento. Quem quer terra para reforma agrária, há de sossegar depois de consegui-la e nela trabalhar para tirar o seu sustento, nada mais.

Ainda bem que os pilotos dos movimentos sociais tiveram o bom senso de não atender aos apelos para “incendiar” o país no afastamento da presidente. Isso só agravaria o quadro e em nada beneficiaria a governante em desgraça. Agora é de se esperar que esse e outros grupos sociais compreendam o novo momento nacional, continuem lutando por suas bandeiras, mas não extrapolem. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário não podem ignorar a existência dos movimentos reivindicatórios. Têm o dever de ouvir suas reivindicações, atender as que forem possíveis e, também, reprimir se cometerem ilegalidades. Só assim recolocaremos o país nos trilhos...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).