O funcionalismo público, no Executivo, Legislativo e Judiciário e nos níveis municipal, estadual e federal, invariavelmente é estigmatizado de forma injusta. Embora preste serviços de alta relevância à sociedade, muitas vezes é taxado como ineficiente. Isto não faz jus à realidade, considerando que esses trabalhadores também são vítimas de distorções históricas na organização e estrutura da máquina administrativa e/ou da gestão perniciosa de maus gestores. Na verdade, cabe à administração estatal, por meio de processos eficientes de gestão, organizar os serviços, buscando produtividade e o bom atendimento aos cidadãos. Para isto, é preciso extirpar problemas que ainda atrapalham o processo. Nesse sentido, é importante estabelecer e definir com precisão os organogramas e, nos casos ainda pendentes, promover a regulamentação das distintas carreiras. Mais urgente, porém, é solucionar problemas pontuais, que contribuem para desvirtuar a imagem do setor público. Dentre as questões prementes, está o nepotismo. Ninguém pode utilizar-se de cargos públicos para se locupletar ou favorecer familiares e amigos.

Tal consciência deveria ser suficiente para evitar problemas dessa natureza, mas como ainda há os que não comungam desses princípios, é necessária a normalização legal. Assim, é de se esperar um trabalho eficiente e positivo da comissão da Câmara Federal, instalada em 20 de abril, para analisar proposta de emenda constitucional que acaba com o nepotismo. É importante que o projeto a ser votado em plenário tenha foco e objetividade contra o nepotismo, significando, assim, passo importante para o aperfeiçoamento do serviço público.

Nota do Editor: Antônio Carlos Pannunzio, deputado federal, é o presidente do Diretório Estadual do PSDB em São Paulo.