Quando determina que seus candidatos utilizem o horário eleitoral gratuito de rádio e televisão para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Operação Lava Jato, o Partido dos Trabalhadores promove um inaceitável desvio de finalidade. Isto porque, o espaço gratuito aberto na programação das emissoras tem finalidade específica: promover as candidaturas devidamente registradas para o próximo pleito. Defender (ou atacar) personalidades alheias à postulação dos votos não constitui propaganda eleitoral, e espera-se que os juízes impeçam essa anomalia.

A relação dos candidatos com o rádio e a TV é dotada de restrições e regras. O horário gratuito é cuidadosamente distribuído entre os partidos conforme sua representatividade na Câmara dos Deputados, e as emissoras veiculadoras são obrigadas a cumprir um rígido calendário de obrigações, sob penas que prevêem até suspensão dos trabalhos em caso de descumprimento. Os candidatos também enfrentam restrições que buscam a igualdade de condições de acordo com a importância e a representatividade de cada um, seu partido e sua coligação.

A existência de candidatos petistas cujo mote de campanha é “denunciar o golpe” que a ex-presidente diz ter sofrido, se bem analisada, já desvirtua o processo eleitoral. O espaço destina-se a fazer propaganda para conquistar votos, não para proselitismo relativo a fatos e pessoas que não participam da disputa em questão. Agora, se a Justiça Eleitoral permitir que os candidatos cedam seu espaço de campanha para o partido defender o ex-presidente denunciado por corrupção, ou qualquer outra tese estranha ao processo, estará definitivamente consolidada a impropriedade.

Apesar dos baixos índices de audiência, o horário gratuito de rádio e TV é ferramenta importante do processo eleitoral. É a janela de que o candidato dispõe para se apresentar ao eleitor e pedir o seu voto, e a oportunidade que o eleitor tem para conhecer os postulantes e fazer a sua escolha. Utilizar esse espaço para outra finalidade é uma grave violação ao direito dos candidatos e dos eleitores. Se for permitido o uso do horário gratuito para a apologia ao “golpe” ou a defesa de acusados, o grande prejuízo será da sociedade que verá o processo eleitoral atropelado por momentâneos interesses de grupos. Eleição é coisa séria e não pode admitir violações ao seu livre curso...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).