A Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), que será realizada em Quito, no Equador, de 17 a 20 de outubro deste ano, abordará uma das questões mais cruciais para a humanidade: a premência de que as cidades sejam sustentáveis, com pouca desigualdade e serviços básicos de qualidade. Nada mais sábio, atestando a qualidade e pertinência dos estudos realizados pelos organismos ligados à ONU sobre as prioridades de nossa civilização.

O evento realiza-se no âmbito do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e objetiva assegurar a renovação do compromisso em favor do desenvolvimento urbano sustentável. A ideia é reverter uma situação grave: mais de dois terços da população global moram em cidades com níveis atuais de desigualdade mais altos do que tinham há 20 anos.

É lamentável saber que o Brasil constitui-se em uma das nações causadoras desse desequilíbrio. Para constatar isso, aliás, nem é preciso recorrer às estatísticas. Basta estender o olhar para os bolsões de miséria e degradação existentes em praticamente todas as nossas capitais e numerosas cidades de grande porte. Seria cômodo atribuir o problema apenas às crises intermitentes de nosso país. Porém, não é simples assim, pois mesmo num cenário de economia em desenvolvimento, poderíamos ter uma infraestrutura urbana e habitacional mais avançada e equilibrada.

No entanto, subverte-se o conceito de ambientalmente correto. É como se o Homo sapiens sapiens não fosse a principal espécie a ser considerada nos processos de planejamento urbano. Ignora-se que ele precisa de moradias salubres, água, esgoto, hospitais, escolas, transportes e serviços em geral. A partir de uma visão desfocada do mundo, dificulta-se ao máximo a realização de projetos que contemplem todas essas necessidades humanas e, ao mesmo tempo, respeitem os preceitos ecológicos, também fundamentais à qualidade da vida.

Por isso, é um desafio para fortes fazer um empreendimento habitacional no Brasil, inclusive bairros planejados reconhecidos por prêmios internacionais e respeitados organismos de nações desenvolvidas. O primeiro passo é atender à complexa legislação e ao licenciamento ambiental. As exigências demandam estudos aprofundados, incluindo medidas relativas à flora e, em alguns casos, à fauna, com as devidas compensações e transferências.

Depois de tramitação extremamente lenta e burocracia exacerbada, finalmente se obtém a licença ambiental. Iniciam-se as obras? Nem sempre, pois são recorrentes os embargos judiciais ao empreendimento, sob o argumento ecológico, a despeito de todos os estudos e da longa saga para se atender à lei e às exigências dos organismos competentes. Toda a infraestrutura do Estado, com profissionais altamente especializados, colocada a serviço dos interessados em empreender e licenciar obras, é desconsiderada e desrespeitada. Seguem-se demoradas lides jurídicas para se provar que tudo foi feito, demandando anos para se conseguir a liberação total.

Uma simples pesquisa em nossas cidades constatará um sem número de empreendimentos legalmente aprovados e licenciados, mas paralisados por força de discussões judiciais na esfera ambiental. Um custo que todos os brasileiros pagam em termos de empregos não gerados, renda desperdiçada, arrecadação fiscal perdida, desenvolvimento e inovação negligenciados, além da perda de oportunidade de se ter orgulho de pertencer a uma cidade de primeiro mundo.

Enquanto projetos que atendem aos preceitos mais contemporâneos de sustentabilidade ambiental, econômica e social batalham durante anos nos tribunais para provar sua “inocência ecológica”, ocupações irregulares, muitas delas próximas a mananciais e áreas de risco, brotam sistematicamente em numerosas cidades, devastando a flora para instalação de habitações precárias. Como é “politicamente incorreto” removê-las, muitas são perenizadas, engrossando as estatísticas das Nações Unidas sobre o agravamento das desigualdades no ambiente urbano.

É inútil e até irônico o Brasil destacar-se nos fóruns internacionais, ser signatário de acordos multilaterais e de programas como o ONU-HABITAT, se continua contribuindo para o retrocesso da qualidade da vida nas cidades. Contradições como essas desconstroem o futuro!

Nota do Editor: Luiz Augusto Pereira de Almeida é diretor da Fiabci/Brasil e diretor de Marketing da Sobloco Construtora.