Passada a primeira votação da PEC do teto de despesas, as atenções apontam para a reforma da previdência. É uma pauta explosiva, pois mexe numa grande gama de interesses. A contenda deverá ser travada entre os que se sentem injustiçados, os que querem manter seus privilégios, as classes envolvidas e suas peculiaridades. Todos temem que o cofre previdenciário quebre, mas ninguém quer abrir mão de privilégios, sejam eles legítimos ou ilegítimos.

Escandaliza a nação a existência de aposentadorias que se concretizam com poucos anos, como a dos políticos - presidentes, governadores, senadores, deputados e até prefeitos e vereadores – que basta terem exercido um mandato continuam recebendo proventos de forma vitalícia e ainda os lega aos descendentes. Existem casas legislativas em que os ex-parlamentares e suas viúvas ganham até pela sessão extraordinária que os deputados de hoje realizam. Um absurdo. Isso sem falar dos servidores das carreiras mais elevadas, que vão para a inatividade com a integralidade dos salários e vantagens. Tudo isso, em verdade, contribui para quebrar o sistema, que já é onerado pelos trabalhadores que no passado não contribuíram mas hoje recebem pequenos proventos. Estes – como os dos rurais, por exemplo – deveriam ser custeados pelo Tesouro, não pelo bolo previdenciário pois no passado não contribuíram, mas deram seu esforço de trabalho para o desenvolvimento do país.

É absurda a existência de cidadãos com cinco ou mais aposentadorias, mesmo que tenha contribuído para tê-las. O correto seria que se pudesse ter, no máximo, uma aposentadoria pública e outra privada, quando efetivamente se trabalhou os 30 ou 35 anos em cada setor e em horários compatíveis. Casos específicos de médicos e professores. Quanto aos demais que assumem mandato ou funções, em vez de somar mais uma aposentadoria, deveriam apenas contar aquele tempo para se aposentar uma única vez, com a possibilidade de escolher o regime que lhe fosse mais favorável.

A previdência brasileira é o retrato de uma sociedade injusta, onde os poderosos têm tudo e os fracos ajudam a pagar a conta. Uma verdadeira reforma não deve ficar restrita ao retardamento da idade para o trabalhador se aposentar. Deve envolver todas as classes e agir fundo nas causas do descontrole. E ainda mais: se for para retardar a idade em que o trabalhador se aposenta, há que se encontrar mecanismos para evitar que o profissional continue a ser rejeitado pelo mercado de trabalho a partir dos 40, 50 ou 60 anos. Não poder se aposentar e não ter onde trabalhar é uma atrocidade...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).