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Crônicas
29/10/2016 - 08h01
Decisão judicial não é inquestionável
Dartagnan Ferraz
 

Não entendo quase nada de Direito, apenas rudimentos, o que todo cidadão deve saber para cumprir e respeitar as leis. Assim, devido às minhas limitações na ciência jurídica, nunca, jamais e em tempo algum deveria meter o bedelho no assunto. Mas sou enxerido e cidadão, e consciente que poucas pessoas com saber jurídico ousam discutir o assunto em momentos difíceis, uns por covardia e outros por conivência com o arbítrio, com a minha Bic, minha máquina de datilografia e com ajuda do meu neto me aventuro na contramão, cortar a corrente, discordando da manada.

Por isso não endosso, não vibro, não apoio e nem aceito nada do direito que acho injusto e arbitrário. A Constituição me dá o direito de discordar, não sei até quando, porque de vez em quando ela é desrespeitada. Bom, vamos ao que interessa: dizem que decisão judicial não de discute, cumpre-se. Certo? Há controvérsias, não se discute o que é justo, mas deve-se questionar o que se nos afigura injusto. Questionar e protestar. Há decisões que agridem o próprio direito, achincalham a democracia e ensaiam uma guinada ditatorial.

Basta dar uma olhada na história e se verá erros monumentais de decisões judiciais. Não vou nem falar que judeus, comunistas, ciganos e todos aqueles que eram considerados raça inferior eram condenados por decisões judiciais de tribunais nazistas. Que se recorde que Tiradentes foi julgado e condenado por tribunal, Frei Cabeca... E durante a ditadura? Os tribunais subservientes aos militares tomavam um monte de decisões judiciais injustas e arbitrárias.

Resumindo: em todos os períodos houve sempre decisões judiciais injustas e fascistas. Por que não questioná-las? Porque falta no país um Dom Hélder, um Dom Evaristo Arns, um Sobral Pinto, um Evandro Lins e Silva, um Adauto Lúcio Cardoso...

Há no país um frisson fascista e com ares de justiça. Não é justiça. É preciso conter essa onda, antes que seja tarde demais. Será possível que cidadãos comuns e limitados tenham que fazer aquilo que era dever tanto de ministros da alta corte, como de juristas eminentes e também de religiosos que estão se escondendo com medo e covardia. Sou um velho pobre, asmático, doente, trêmulo das mãos, limitado intelectualmente, não sou petista, não pertenço a nenhum partido, mas jamais vou me calar ante a injustiça, principalmente quando praticada por quem faz parte dela. O Brasil precisa reagir aos atos de fascismo explícito. Inté.

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