Por mais urgência que se tenha na implementação da reforma da Previdência Social, essa é uma tarefa que exige muito cuidado. Além dos estudos de ordem econômica, há que se analisar aspectos sociológicos e até biológicos para não se produzir uma legislação inaplicável. O texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional parece algo exagerado, daqueles supervalorizam as medidas amargas para depois negociar a sua flexibilização e, se possível, ainda se passar por bonzinho. Quando se propõe a reformar a seguridade social é preciso e respeitar a especificidade de cada setor e, principalmente os deveres e direitos gerados através dos anos de relacionamento entre governo, repartições, empresas e trabalhadores. Não pode como pregam alguns, de forma simplista, fazer um cálculo matemático e dele tirar as conclusões sobre quanto tempo trabalhar, como se aposentar e quais os proventos de cada aposentado.

Em princípio, ao longo dos anos, todos os brasileiros trabalharam e deram sua contribuição para o desenvolvimento e a estabilidade do país. As diferentes classes, através dos instrumentos de luta disponíveis, conquistaram direitos e acabaram por compor o quadro da legislação trabalhista e previdenciária. Na luta social, quem teve melhor representação, conseguiu mais benefício. E acabar com isso tudo numa canetada é impossível, pois há uma legislação que protege os direitos já conquistados. Sucessivos governos tentaram reformar a Previdência, mas patinaram e fizeram apenas pequenas alterações, que os trabalhadores, especialmente os aposentados, classificam como “maldades”.

O governo do presidente Michel Temer, que assumiu o país num momento de conflagração e não desfruta de bons índices de popularidade, deve se acautelar para evitar o pior. Em vez de balões de ensaio, o ideal é que transmita sinceridade e faça as propostas consistentes, que possam salvar a Previdência do colapso e não condene os brasileiros a trabalharem até a morte. Até porque, como todos sabemos, o mercado costuma descartar os mais idosos. Se não puderem se aposentar, onde irão trabalhar? O tema que envolve todos os trabalhadores e até quem ainda não entrou no mercado de trabalho. Se for criada uma sinistrose, ela poderá desaguar na perda do controle e numa convulsão social de conseqüências imprevisíveis.

Para salvar a Previdência Social do colapso previsto para as próximas décadas, antes de cortar direitos e benefícios, é necessário acabar com as fraudes, o desperdício e a gastança. Seria também aconselhável que o governo assumisse através do tesouro o pagamento dos proventos daqueles que hoje pesam no bolo previdenciário mas nunca para ele contribuíram. É uma vasta e necessária reengenharia econômica e, acima de tudo, social...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).